Estado doa padrões de energia para famílias do Santo Amaro

Até o próximo sábado, 5, as 73 famílias que foram remanejadas da TO-010 para o setor Santo Amaro, na região Norte de Palmas, contarão com energia elétrica em suas novas residências. O Governo do Estado, por iniciativa do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, realizou a doação de 70 padrões de energia e determinou a instalação elétrica interna nas residências. Este é mais um dos resultados obtidos pela iniciativa da Defensoria Pública em levar moradia digna e acesso a serviços públicos às famílias que até o mês de abril viviam a margem de uma rodovia e de seus direitos.

As famílias já contavam com água encanada, coleta do lixo, limpeza da área, abertura de ruas, acesso à transporte público, a atendimento de saúde e escola e, a partir de agora, também com energia elétrica. Direitos alcançados que até pouco tempo eram inatingíveis por estas pessoas e que após o trabalho da Defensoria Pública tornaram-se realidade.

Instalação

Segundo o presidente da Associação em Defesa da Moradia do Município de Palmas, Darci Aires Cardoso, o próprio secretário Eduardo Siqueira Campos telefonou comunicando a doação e determinando a instalação da energia elétrica nas residências. Nesta quinta-feira, estão sendo feitas as instalações da rede elétrica nas moradias. De acordo com Cardoso, a previsão é de que os padrões sejam fixados nesta sexta-feira, 4. “O Secretário ligou informando que o Estado estava doando os padrões e que até sábado todas as residências já terão energia”, afirmou Darci Cardoso.

Em contato com o NAC, o secretário Eduardo Siqueira Campos parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública, e acrescentou que quando viu a matéria onde o NAC pedia a doação dos padrões, ficou sensibilizado com a situação em que vivem as famílias e, de imediato, determinou a doação dos padrões. O Secretário relatou ainda, que o Estado tentará uma linha de microcrédito para atender moradores de áreas sem infraestrutura.

O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, destacou a relevância do contato com o Poder Executivo com o intuito de resolver os problemas sociais enfrentados pela população. “Importante e digna de reconhecimento a iniciativa do Secretário. Já estamos agendando com ele uma visita às famílias do Santo Amaro. Esse é um primeiro passo para que possamos trabalhar em conjunto para resolução desses problemas, em especial, a moradia. Este é o objetivo da Defensoria Pública, a solução dessas demandas sem demanda judicial, e tenho certeza que poderemos fazer um trabalho social significante e em parceria com os Governos Municipais e Estadual”, afirmou o Defensor Público.

Melhorias

Desde a mudança da margem da TO-010 para o setor Santo Amaro, as 73 famílias remanejadas vêm recebendo, gradativamente, melhorias e tendo acesso a serviços públicos que antes não estavam ao alcance dessas pessoas. A Saneatins fez a tubulação da rede de água encanada, já a Celtins instalou a rede elétrica. A Prefeitura de Palmas realizou a limpeza do local, a abertura das ruas e regularizou a coleta do lixo. Coube ao Governo do Estado a doação ao Município da área onde as famílias hoje residem, e também a disponibilização dos caminhões que fizeram a mudança das famílias; além da doação de madeira para construção das casas e também de cestas básicas.

Histórico

As 73 famílias, que hoje residem no Santo Amaro, ficaram dois anos e quatro meses acampadas às margens da TO-010 na saída para Lajeado, em Palmas. Após instauração de Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública (Propac), pelo Núcleo de Ações Coletivas e pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, essas famílias tiveram acesso a alguns serviços públicos como atendimento em Unidade de Saúde. Após várias reuniões com representantes da Prefeitura de Palmas, Governo do Estado, Celtins e Saneatins, os detalhes para a mudança foram acertados e desde o dia 12 de abril, as famílias residem na nova área.