Defensor Público Geral durante abertura do Seminário de Justiça Terapêutica - Foto: Lucineide Farias
O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza, participou, na manhã desta sexta-feira, 11, do I Seminário de Justiça Terapêutica e Penas Alternativas do Tocantins, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Palmas. A defensora pública Maurina Jácome Santana também prestigiou o evento.
A iniciativa do Governo do Estado teve como objetivo promover uma discussão junto aos operadores do sistema de garantias de direitos, tendo como foco o enfrentamento da violência e da criminalidade relacionada direta ou indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas ilícitas e as socialmente aceitas, lícitas. A realização do Seminário é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUDH, em parceria com o Conselho Estadual sobre Drogas, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.
Participaram da abertura do Seminário o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias; a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Ângela Prudente; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Jaqueline Adorno; o procurador de justiça do Tocantins, José Omar de Almeida; e a superintendente de Ações Sobre Drogas da SEJDH, Magda Valadares; que juntamente com o Defensor Público Geral compuseram a mesa de abertura do Seminário.
Marcello Tomaz de Souza ressaltou a importância e o êxito da realização do Seminário, sendo uma oportunidade de conhecer experiências de outros Estados focadas por profissionais especializados nessa temática. Tomaz citou pontos importantes colocados pelos palestrantes como a necessidade ou não da internação voluntária ou compulsória de dependentes químicos; e a questão da autoridade e autoritarismo, na inversão de valores da sociedade, dos atos infracionais praticados por adolescentes; atualizações que contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional e assistência jurídica à comunidade.
Palestras
O Defensor Público Geral assistiu às palestras ministradas pelo juiz de Pernambuco, Flávio Fontes; pelo promotor de justiça de São Paulo, Mário Sérgio; e pelo promotor de justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Harfouche. Fontes falou aos participantes sobre os novos paradigmas da Justiça Terapêutica; as ações de enfrentamento às drogas com o avanço do crack; o processo de internação voluntária, compulsiva e compulsória; e o funcionamento do Centro de Justiça Terapêutica no Fórum de Pernambuco, avaliando os dependentes, identificando suas necessidades e proporcionando cursos profissionalizantes, num trabalho individual e coletivo com os familiares. “A política de que a droga é uma droga ou não presta é errada, o correto é trabalhar com a prevenção”, disse Flávio Fontes.
Sérgio Fernando Harfouche apresentou o Projeto contra a evasão e violência escolar desenvolvido pelo Ministério Público no Mato Grosso do Sul; sendo a Escola um posto avançado da Promotoria da Infância e Juventude para o cumprimento de normas, de forma espontânea, evitando a judicialização de ações em ambientes escolares. A proposta do Projeto é resgatar a autoridade familiar (citando o artigo 1634 do Código Civil), respeitando a ordem e autonomia das unidades escolares. Segundo o Promotor, o processo é uma cadeia, onde a desobediência do lar se transforma em indisciplina e atos infracionais nas escolas, seguidas de infrações penais na justiça.
A Justiça Terapêutica é um programa judicial que estimula aplicar e monitorar medidas legais aos autores de infrações leves, a usuários de álcool e outras drogas, para esclarecer-lhes sobre o abuso dessas substâncias e sua relação com a conduta praticada.
