Dimitri Sales defende a criminalização da homofobia

Para tratar do tema  “Sexualidade e Direito: Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia e a Defesa da Cidadania LGBT”, Dimitri Sales iniciou sua exposição contextualizando o conceito de cidadania. Dentre os conceitos defendidos pelo palestrante está a criminalização da homofobia.

“Os Direitos Humanos devem ser vistos como um projeto da humanidade, pensado pelos indivíduos para proteger a si mesmo, e antes de tudo direitos das minorias prejudicadas”, iniciou.

O palestrante afirmou a teoria de que há muitos anos o judiciário tem se baseado em preceitos da biologia para se legitimar. “No Brasil, estabelecemos a escravidão que foi socialmente legitimada e judicialmente legalizada. As diferenças biológicas, que separavam as pessoas por cor, serviram como elemento de separação dos que poderiam exercer seus direitos e isso perdurou por 400 anos”, ressaltou Dimitri Sales.

Ao abordar sobre como a diversidade sexual é vista pela sociedade em geral, o advogado afirmou que “a partir da ética da ‘heteroatividade’ é estabelecido o que é ético e moral, ou seja, há um controle da sexualidade moldado nos padrões de relação de poder e de controle social. Ao experimentar viver uma sexualidade distinta, estamos expostos aos riscos da não proteção do Estado”.

A partir desta “não proteção”, Dimitri Sales afirma que o indivíduo passa a conviver com um conflito moral, em que se vivenciam três tipos de mortes: Morte Psíquica, Morte Jurídica (cidadania) e Morte Social.

Sobre as práticas homofóbicas, o palestrante trouxe os conceitos de três tipos praticados. Segundo ele, existe a homofobia internalizada, a violência homofóbica e a violência simbólica; sendo esta qualificada como a mais comumente praticada no dia a dia. “Nós naturalizamos a violência em nosso cotidiano, e isso nos torna cúmplices desta violência. É preciso criminalizar a homofobia, como uma tentativa simbólica de resgatar as responsabilidades do Estado”, afirmou.

Segundo o advogado, este resgate vai além de simplesmente punir as agressões, ou seja, há a necessidade de se instituir um novo comportamento. “Em termos jurídicos já há um avanço significativo. Obtivemos diversas conquistas simbólicas. Mas ainda precisamos atingir o poder Legislativo no sentido do reconhecimento dos direitos sexuais como direitos humanos e, a partir daí, provocar um diálogo mais fundamentado com a sociedade”.

O palestrante parabenizou a Defensoria Pública do Tocantins pela iniciativa de promover o 1º Seminário de Direito e Diversidade Sexual e destacou: “A Defensoria Pública tem uma responsabilidade extremamente importante na luta por estes direitos. A esta Instituição cabe a missão de ser porta voz de demandas coletivas e protagonizar, no âmbito de suas competências, ações que possam garantir direitos da minoria”.

O palestrante

Dimitri Sales, um dos palestrantes deste segundo dia do 1º Seminário de Direito e Diversidade Sexual, é advogado, mestre, doutorando em Direito Constitucional e membro das Comissões de Direitos Humanos e Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB em São Paulo.