As Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal terão acesso a uma linha de crédito de R$ 300 milhões para projetos de modernização. O Conselho Monetário Nacional - CMN - autorizou, nesta quinta-feira, 29, a liberação de recursos para o financiamento. A verba será usada para reforçar a linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinada a modernizar a administração tributária dos Estados.
De acordo com o coordenador geral de Modernização da Administração da Justiça, Eduardo Dias, foi identificado no III Diagnóstico das Defensorias Públicas que apenas 2,6% dos recursos eram destinados à investimentos das Instituições. “O que se identificou foi que as Defensorias Públicas têm dificuldade de alocar recursos para a modernização da gestão e de infraestrutura das Instituições. Com isso, no início do ano, a Secretaria da Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerias - Condege, e o BNDES começaram a pensar em uma linha de crédito específica para esta área”, afirmou Dias.
A subdefensora pública geral do Tocantins, Estellamaris Postal, na época membro do Condege, foi uma das articuladoras para que esta linha de crédito específica fosse criada. “Nós do Tocantins conseguimos uma fatia do financiamento do BNDES destinado ao governo estadual, mas não são todas as Defensorias que têm um bom relacionamento com o executivo e que teria uma oportunidade como esta. Foi a partir deste pensamento que, em março deste ano, na sede do BNDES no Rio de Janeiro, tivemos uma reunião entre o Condege, BNDES e Ministério da Justiça para tratar do assunto”, afirmou Estellamaris.
A nova linha de crédito é de uso exclusivo para a modernização da gestão das Defensorias Públicas de todo o país com o objetivo de informatização, melhoramento da gestão, monitoramento de ações e capacitação de servidores.
“O próximo passo será um Acordo de Cooperação entre as três entidades: CONDEGE, Ministério da Justiça e BNDES, para estabelecer os critérios de divisão dos recursos e um planejamento estratégico a fim de melhor direcionar a verba”, concluiu Eduardo Dias.
