Defensoria Pública participa de Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde

O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza, participou do III Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, aberto na manhã desta sexta-feira, 1º, no auditório da Justiça Federal, em Palmas.  Além do Defensor Público Geral, participaram do evento os defensores públicos Leonardo Oliveira, Cleiton Martins da Silva e Chárlita Teixeira Guimarães.

Em sua 3ª edição, o Fórum trouxe à discussão a incorporação de tecnologia no âmbito do SUS, com debates sobre a integralidade da assistência à saúde e as leis 8.080/90 e 12.401/2011, em palestra proferida pela coordenadora do Grupo de Trabalho da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público do Ceará, Isabel Maria Salustiano, e pela presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, Marttha Ramos. Foi colocado pelos palestrantes o conceito jurídico da saúde como direito fundamental ligado à vida e à  dignidade da pessoa humana; as diretrizes constitucionais e modelos de organização do SUS; a Lei 12.401/2011 que explicita a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica na dispensa de medicamentos e ofertas de procedimentos terapêuticos; bem como a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e a definição do acesso universal mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, com apresentações dos farmacêuticos Samuel Waldisser e Vidal Gonzalez Mateos.

Outra discussão se deu em torno da palestra do subprocurador-geral da República e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público e de Defesa da Saúde, Oswaldo José Barbosa, e da advogada da União e coordenadora de Legislação e Normas do Ministério da Justiça, Vanessa Afonso Rocha, que abordaram “O conceito de integralidade do SUS: A integralidade da assistência à saúde e o Decreto 7.508/2011”. O defensor público Cleiton Martins, que mediou a mesa de debates, ressaltou que a Defensoria Pública tem sido porta de entrada frequente de muitos usuários do SUS para a judicialização da saúde. “Tentamos de todas as maneiras solucionar as questões de forma extrajudicial e identificamos como demanda principal colocada pelos assistidos a falta de humanização no atendimento, do acolhimento ao paciente pela rede pública de saúde”, colocou o Defensor Público.

O Fórum acontece por meio de uma parceria entre o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado; Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional/Ministério Público do Tocantins; Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura Tocantinense. O evento segue orientação do Conselho Nacional de Justiça com o fim de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, propiciando maior entrosamento sobre matérias que envolvem o custeio e os benefícios dos planos de saúde.