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Defensoria Pública consegue retificação de nomes de Assistidos

Publicado em 11/06/2012 09:47
Autor(a): Autor não informado
Por meio de Procedimento Administrativo, a Defensoria Pública em Araguaçu conseguiu a retificação dos nomes dos assistidos A.G.R. e E.V.S.

De acordo com o defensor público Iwace Antonio Santana, o Assistido procurou os atendimentos da Defensoria Pública em Araguaçu após ter passado por vários constrangimentos e alterações psíquicas, devido ao seu nome soar como um nome feminino.  

Já a assistida E.V.S., ao solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento, no Cartório de Registro Civil da cidade, já que a 1ª via estava bastante danificada, solicitou, ainda, ao Defensor Público a correção do documento que constava o nome da mãe escrito de forma errada, evitando assim aborrecimentos futuros.

Conforme o Defensor Público, é preferível trabalhar por meio de Ações Extrajudiciais para evitar o excesso de processos no Poder Judiciário, solicitando ao Ministério Público a autorização para a retificação nos documentos dos assistidos, tendo como base, segundo Iwace Antonio Santana, a Lei nº 12100/09 que trouxe essa facilidade que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Os novos documentos dos Assistidos foram entregues na sexta-feira, 8.

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