Defensoria participa de audiência pública sobre a regularização ambiental no Tocantins

O 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, participou nesta quarta-feira, 3, da audiência pública realizada pela Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) que discutiu a regularização ambiental no Tocantins.

Uma iniciativa da Frente Parlamentar do Agronegócio, que tem como presidente o deputado estadual Gutierrez Torquato, a audiência reuniu representantes de instituições ligadas ao agronegócio e ao meio ambiente que debateram sobre a construção de um Novo Código Florestal e uma Nova Lei de Licenciamento Ambiental.

Um dos pontos abordados pelo deputado foi em relação à desburocratização para a liberação das licenças ambientais. “Nós queremos dar mais celeridade a esses procedimentos, dar mais segurança jurídica aos nossos produtores, mas sem deixar de lado as causas ambientais”, ressaltou Gutierrez Torquato.

Pedro Alexandre destacou que todas as discussões coletivas são fundamentais para o desenvolvimento do Estado, mas reforçou que as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e pequenos produtores também devem ser ouvidos no processo. “A perspectiva da Defensoria é que as comunidades tradicionais e povos originários, ribeirinhos e pequenos trabalhadores rurais sejam incluídos nas discussões sobre as questões ambientais. É preciso um olhar para os pequenos agricultores, bem como àqueles que são atingidos por empreendimentos de grande porte. A Defensoria se coloca como parceira para participar dessas discussões e auxiliar na construção de soluções em matéria ambiental sob o ponto de vista daquelas pessoas mais simples que vivem no campo e nas comunidades rurais”, disse o 1º Subdefensor Público-Geral do Estado. 

Além da DPE-TO, também estavam presentes representantes do Ministério Público Estadual (MPTO), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja-TO), sindicatos rurais e das Secretarias de Estado da Agricultura, Meio Ambiente, entre outras autoridades do setor.