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Entre as pesquisas apresentadas, Bacci falou sobre dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexos, que em seu relatório anual sobre leis e normas as quais restringem os direitos fundamentais das pessoas LGBT. Em publicação, foi informado que ainda hoje estão vigentes em 76 países leis que criminalizam as relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo. “Em sua maioria, essas são normas penais herdadas do período colonial”, destacou.
Sobre a violência consequente da homofobia, a palestrante lembrou de dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os quais mostram que em 2001 ocorreram 261 homicídios de pessoas LGBT. Ao longo do ano de 2011, câmaras de segurança registraram 10 assassinatos de pessoas travestis ou transexuais em diversas cidades brasileiras, sendo que a maioria dessas vítimas recebeu mais de 10 tiros.
“No Brasil, cada vez mais tem se tornado comum o espancamento de jovens LGBT por familiares. Muitos fatores explicam a persistência desse tipo de agressão; contudo, a circulação intensa em anos recentes de discursos dogmáticos religiosos que incitam ódio e violência contra nós, inclusive pelos meios de comunicação”, afirmou a palestrante.
Ao finalizar sua apresentação, Irina Bacci parabenizou a Defensoria Pública do Tocantins pela iniciativa de promover um Seminário que expõe os diversos aspectos contidos no tema da Diversidade Sexual. “Que este seja o início da história das mudanças contra a homofobia no Tocantins”, finalizou.
Após a palestra, houve debate mediado pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim que também envolveu os palestrantes Walter Koff e Tereza Rodrigues Vieira. Eles, juntamente com Irina Bacci, responderam questionamentos dos participantes sobre os três temas abordados na tarde desta sexta-feira: “Transexualidade Masculina e Feminina; Adequação de nome e sexo no Registro Civil do Transexual”; e “Contextualização da Homofobia no Brasil”.
Programação
O 1º Seminário de Direito e Diversidade Sexual continua neste sábado, 5. O segundo dia da programação trará ao debate os temas: “Adoção Homossexual” com o juiz de direito Dalmir Franklin; “Sexualidade e Direito: Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia e a Defesa da Cidadania LGBT”, com o advogado Dimitri Sales; “Casamento Civil Igualitário”, com o deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Wyllys; “A ONU e OEA sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero: os Rápidos Desenvolvimentos em 2012”, com a advogada da Venezuela Tamara Adrian.