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Equipe da Defensoria Pública do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 11, Audiências Públicas com integrantes das Comunidades Quilombolas Pé do Morro no município de Aragominas e Dona Juscelina, em Muricilândia.
Durante o encontro os defensores públicos fizeram várias constatações, entre elas a de que as áreas são totalmente urbanas e por esse motivo deveriam receber uma atenção maior das políticas públicas. Já o vice-secretário da Associação dos Quilombolas do Pé do Morro, Seleziano Lourenço dos Santos, denunciou que as terras originais da comunidade estão localizadas a cerca de 2 km de Aragominas, mas hoje estão tomadas por terceiros desde os anos 60.
Além da expulsão dos quilombolas das terras, há também dificuldades de acesso às casas próprias. Essa situação é refletida pela precariedade em que vive o aposentado Armando Rafael de Araújo, 65. Ele mora numa casa de palha em Muricilândia. Segundo ele, no período chuvoso o sofrimento é redobrado porque a casa fica inundada e úmida. O aposentado informou que o seu cadastro em programa habitacional não foi contemplado e não há informações concretas sobre o motivo.
Conforme análise do presidente da Associação Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins – Apa-TO, Paulo Rogério Gonçalves, foi proposto no PPA 2012-2015 do Governo do Tocantins mais de R$ 1 bilhão para projetos hidroagrícolas, caracterizados pelos grandes empreendimentos latifundiários, e apenas pouco mais de R$ 154 milhões para a agricultura familiar. Não há apoio para essas comunidades”, lamentou.
Segundo o prefeito de Aragominas, Sebastião Tatico Borges, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, não é suficiente para desenvolver as ações necessárias, mas há um esforço da gestão em conseguir melhorias, como à aquisição de uma motoniveladora para melhorar as estradas.
A luta pela efetivação dos direitos quilombolas é perceptível na expressão de orgulho do secretário da Associação Pé do Morro, Edivaldo Antônio de Oliveira, ao se identificar como negro. “Sinto prazer em poder me expressar como quilombola, oportunidade que nunca tivemos; hoje, a gente tem oportunidade de se expressar como negro e começamos a ganhar nossos direitos, mas ainda há muita discriminação”, revelou.
Defensoria Quilombola
O projeto foi criado numa parceria do Núcleo de Ações Coletivas – NAC e Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA com objetivo de tutelar os direitos de todas as Comunidades tradicionais de origem Quilombola no âmbito do Estado do Tocantins, onde se procura garantir os direitos dessas pessoas, adotando instrumentos extrajudiciais e judiciais imprescindíveis à dignidade humana.
Nesta sexta-feira, 12, a equipe da Defensoria Pública do Tocantins está na Comunidade Grotão, localizada no município de Filadélfia.
Autora: Keliane Vale - 11/4/2013
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