A Defensoria Pública do Estado do Tocantins comunica que irá suspender parcial e temporariamente o atendimento ao público até a regularização do quadro de apoio administrativo.
Essa necessidade se deve ao fato de a Defensoria Pública não ter, ainda, quadro próprio efetivo de servidores administrativos, os quais, até então eram cedidos/emprestados pelo Poder Executivo Estadual, situação que será definitivamente solucionada com a conclusão do concurso público já em andamento e atualmente suspenso pelo TCE.
Essa Instituição esclarece, ainda, que os atendimentos de urgência continuam mantidos, inclusive demandas de réus presos, comunicação de flagrantes, realização de audiências, andamentos de processos em curso, além dos serviços da Central de Relacionamento com Cidadão – CRC, via telefone 129.
E ainda, conforme Pedido de Providências oriundo da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, pontua-se que tal medida visa resguardar a excelência dos serviços prestados à população carente, principalmente para garantia dos atendimentos de urgência.
A Defensoria Pública contava com 289 servidores públicos estaduais distribuídos nas 42 Comarcas. Destes, 211 deixaram a Instituição, permanecendo apenas os comissionados próprios e estagiários.
