Por meio de uma Ação de Desconstituição de Débitos com dano moral (com pedido de liminar), em desfavor da Cia de Saneamento do Tocantins, o cozinheiro Francisco das Chagas Maranhão teve seu abastecimento de água religado, depois do pedido ser deferido pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas.
Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, o assistido procurou a Defensoria Pública quando teve o abastecimento de água cortado. O Defensor afirma que desde novembro de 2009 o cozinheiro vem tendo problemas com a Cia de Saneamento, quando sua conta de água passou de R$ 80,00 para R$ 200,00.
Francisco procurou por diversas vezes a Saneatins, que realizou vistorias e reparações necessárias, mas o hidrômetro continuava registrando um consumo alto, referente ao consumo de 4 famílias como disse os próprios funcionários da Saneatins.
Mesmo procurando o Procon e sempre em contato com a Saneatins, o cozinheiro teve seu fornecimento de água cortado, causando transtorno para sua família: sua esposa e três filhos menores.
O Juiz da 1ª Vara Cível de Palmas acatou a ação proposta pelo Defensor Público e determinou a religação do abastecimento em 24h.
O defensor público Freddy Alejandro, na petição inicial, requereu ainda nova perícia no imóvel e no hidrômetro, fixando multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento e, alternativamente, que o valor cobrado seja referente aos meses de setembro e outubro, com consumo de 20 litros mensais; , tendo em vista ser a medida razoável para a presente família, ou que seja feita média referente ao número de pessoas que residem na casa, conforme tabela a ser entregue por perito; , além de pagamento de indenização por danos morais. A Saneatina ainda pode recorrer da decisão.
