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Assistência jurídica gratuita será oferecida aos moradores de Muricilândia

Publicado em 17/03/2010 14:43
Autor(a): Autor não informado
O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína dá início nesta sexta-feira, 19, ao programa “Defensoria Pública Itinerante na região de Araguaína” pela cidade de Muricilândia. Em parcerias com os municípios e Conselhos Tutelares, o programa vai beneficiar oito municípios da região norte onde não existe sede da Defensoria Pública. Em Muricilândia o atendimento acontecerá das 8h às 17h, no salão paroquial, próximo aos pioneiros mirins.
 
De acordo com o diretor da regional de Araguaína, Fábio Monteiro, os Defensores Públicos estarão a disposição de toda a população carente local, a fim de prestar orientação jurídica, promover as conciliações possíveis, ajuizar as demandas necessárias, entre outras. “A conciliação entre as partes será incentivada todo o momento, de maneira a se evitar o ajuizamento de ações que protelem o alcance do direito do assistido”, reforçou Fábio Monteiro.
 
O Conselho Tutelar terá papel importante durante o desenvolvimento das ações descentralizadas. A divulgação da ação, com a lista de documentos necessários para ajuizar ação e a reunião das partes interessadas na solução de conflitos, ficará a cargo dos Conselhos Tutelares e Prefeituras locais.
 
Os atendimentos se darão nas seguintes áreas: Família, Cível, Criminal, Registro Público e Administrativo, entre outras. As pessoas que necessitarem de assistência na área de previdência receberão apenas orientações, sendo que os procedimentos são atribuições da Defensoria Pública da União.
 
A primeira fase do programa beneficia oito municípios, e se encerra em 15 de maio, já com início da segunda fase prevista para o referido mês, que atenderá os distritos judicários de Arapoema, Filadélfia, Goiatins e Xambioá.
 
Segue o calendário de atendimentos nas demais cidades:
 
Município Beneficiado
Data
 
Muricilância
19.03.2010
Santa Fé
26.03.2010
Darcinópolis
09.04.2010
Piraquê
16.04.2010
Nova Olinda
23.04.2010
Aragominas
30.04.2010
Araguanã
07.05.2010
Carmolândia
14.05.2010
 
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