O 2º Ciclo de estudos jurídicos realizado na última sexta-feira, 28, na Coordenadoria da Defensoria Pública de Palmas contou com a presença de vários defensores públicos e servidores da Instituição. As palestras do evento foram dividas em dois blocos.
No primeiro bloco, o defensor público Bruno Nolasco de Carvalho, que discorreu sobre o tema “Amicus Curiae e a Defensoria Pública”, deu enfoque aos tópicos: conceito e natureza jurídica do Instituto; poderes, âmbito de atuação e possibilidade de intervenção da Defensoria Pública como “Amicus Curiae” .
No segundo bloco, a defensora pública, Carolina Silva Ungarelli, abordou os seguintes aspectos referentes ao seu tema “Normas Penais Inconstitucionais - A Desconformidade Constitucional do Direito Penal Brasileiro”: o papel do legislador penal em face das funções garantias da Lei Penal; o papel dos juízes e Tribunais brasileiros, na harmonização ou ampliação da desarmonia do direito repressivo com o texto constitucional. Ênfase na desuniformidade jurisprudencial capitaneada pelo STJ; a forma como o Defensor Público pode buscar a efetivação dos direitos individuais na esfera penal e o esboço de caminho para a legitimação e conformidade, crimes hediondos, entre outros.
Segundo o coordenador geral do CEJUR, defensor público Bruno Nolasco, o 2º ciclo de estudos foi de extrema relevância para os participantes “ Este ciclo foi de grande importância uma vez que, possibilitou aos Defensores Públicos e Servidores que estiveram presentes o contato com temas polêmicos e úteis para o desenvolvimento institucional”, ressalta o defensor Nolasco.
CEJUR
O Centro de estudos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - CEJUR foi criado pelo Conselho Superior da Defensoria no dia 13 de julho de 2007 e teve seu lançamento oficial em 10 de agosto de 2007.
O CEJUR tem como objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos membros e servidores da Defensoria, através da promoção, periodicamente, no âmbito local ou regional, de ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à freqüência de membros da Defensoria Pública, servidores e, eventualmente, a outros profissionais da área jurídica.
