O Juiz Dalmir Franklin abriu o segundo dia de palestras - Foto: Loise Maria
A adoção de uma criança por casais do mesmo sexo pode ter maior procura agora, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável e o casamento entre casais homossexuais. A partir do julgamento do Supremo, uniões homoafetivas ficam em pé de igualdade com casais heterossexuais, ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à adoção. Esta foi a principal ideia defendida pelo palestrante, o juiz de direito e especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização, Dalmir Franklin de Oliveira Junior, neste segundo dia de discussões do I Seminário de Direito e Diversidade Sexual.
“Na adoção, ou a pessoa adota sozinha ou o casal adota. A justificativa, quando é negada a adoção para um casal homossexual, é dizer que a lei exige que a adoção seja feita por um casal e que casal, de acordo com a nossa legislação, é formado por um homem e por uma mulher. A partir do momento que reconhecem a união estável, o casal vai poder ser duas pessoas do mesmo sexo, e com isso vai ficar mais fácil adotar”, argumenta o juiz Dalmir Franklin.
Segundo o Juiz, a adoção homoparental ainda é rondada de preconceitos tanto para a sociedade quanto para os próprios julgadores. “O que a sociedade precisa é ter conhecimento e despir deste preconceito. Nós todos temos o direito constitucional do convívio familiar e isso não pode ser negado. Porém, ainda temos muito que discutir e debater este tema já que a adoção homoparental é recente aqui no Brasil”, afirmou o Juiz.
Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça autorizou que um casal do Rio Grande do Sul formado por duas mulheres continuasse a criar duas crianças que haviam sido adotadas por uma delas. Na ocasião, a promotoria do Estado havia pedido à Justiça a suspensão da adoção, feita há oito anos. Também em 2010, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou que um casal homossexual adotasse uma criança.
De acordo com dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo CNA (Cadastro Nacional de Adoção), mais de 26 mil pessoas estão na lista para adotar no país, sendo que o número de jovens para adoção não chega nem a 4.500.
Segundo o juiz Dalmir Franklin, apesar da decisão do Supremo, os casais ainda podem sofrer restrições na hora de adotar uma criança. Para ele, ainda é preciso que o Congresso aprove leis que tornem mais claros os direitos civis de casais formados por pessoas do mesmo sexo.
