O relatório final elaborado pelos Defensores Públicos que participaram da I Força Estadual de Assistência ao Preso, coordenenado pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública – NADEP, constatou irregularidades na Cadeia Pública de Augustinópolis.
Conforme o documento, o primeiro ponto crítico é a superlotação. De acordo com as informações da Administração da Cadeia Pública, há 87 presos sendo que a capacidade máxima do estabelecimento é de 60 presos.
Também foram constatadas algumas ilegalidades, a exemplo do enclausuramento de um adolescente há um mês e dez dias numa cela com 20 presos, entre os quais muitos eram condenados. “Imediatamente, fizemos o requerimento ao Diretor do Estabelecimento Prisional para que assegure a separação do adolescente daquele estabelecimento”, disse a coordenadora do NADEP, defensora pública Franciana Di Fátima.
Entre as reclamações feitas pela população carcerária, o que chamou a atenção dos Defensores Públicos foi o grande número de queixas referente à violência aos direitos fundamentais, em especial prática de agressões físicas sobejamente quando solicitam atendimento médico. “Segundo os presos, o atendimento médico é precário e somente ocorre fora da Unidade Prisional, após dias de sofrimento”, relatou Franciana Di Fátima.
Os presos ainda pleitearam o exercício do direito de visitas abertas, com fins de assegurar o maior enlace afetivo entre os visitantes, com oportunidade de toques (direito humano ao desenvolvimento de sentimentos elevados).
Além disso, dentro do procedimento individual, a Força Estadual de Assistência ao Preso analisou 20 processos que resultou em cinco pedidos de Progressão de Regime, um Extinção de Pena, um Retificação de Cálculo de Regime, um Reiteração de Pedido de Progressão e um Pedido de Habeas Corpus. Os demais processos foram analisados, porém não coube algum tipo de ação.
“Muitos detentos reclamaram da demora no julgamento dos processos e apreciação dos pedidos. Além disso, há muitos presos de outras Comarcas e até mesmo de outros Estados, o que dificulta sobremaneira o acompanhamento processual e providências legais cabíveis e oportunas”, acrescentou a Defensora Pública.
Neste sentido, os participantes da Força Estadual entraram em contato com Defensores Públicos de outras Comarcas para que acompanhassem o andamento desses processos e encaminhassem as informações colhidas para o Defensor Público Hud Ribeiro, responsável pela inspeção na Cadeia Pública de Augustinópolis, a fim de que restasse assegurado o direito do preso de obter informação sobre seu processo.Destaca-se ainda que não foi possível analisar todos os processos de Execução Penal porque nem todos os presos possuem guia de execução penal em Augustinópolis.
De forma coletiva, foram ajuizados procedimentos judiciais especiais para emissão da guia de recolhimento e cálculo de liquidação de pena e encaminhamento do atestado de pena a cumprir aos detentos; providência para apuração das denúncias de maus-tratos, tortura e garantia do direito à assistência a saúde; transferência dos presos que estão
