O presidente da Comissão do 1º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Tocantins, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, concedeu uma coletiva na manhã desta quinta-feira, 04, para falar sobre o Concurso Público da Instituição, cujo processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE.
Durante a coletiva, foram respondidos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas sobre o Certame. “Estamos neste momento dando um retorno à sociedade, aos 25 mil candidatos já inscritos, reforçando a nossa seriedade na realização deste Concurso que vai suprir a demanda de servidores efetivos no quadro da Defensoria que conta hoje com servidores cedidos pelo Executivo”, reforçou o Defensor Público.
Em relação à DISPENSA da licitação na contratação das instituições para realização do concurso: a Universidade Federal do Tocantins – UFT, e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO, o presidente da Comissão do Concurso ressaltou que, mesmo reconhecendo a legalidade da contratação da FAPTO para a realização dos serviços pela UFT, a Defensoria Pública estará cumprindo a determinação do TCE e já nesta sexta- feira, 05, entregará o Termo Aditivo do Contrato excluindo a Fundação do processo, para publicação também no Diário Oficial do Estado. “Ressalta-se, ainda, que processos semelhantes a este de contratação das referidas instituições já foram realizados para os concursos públicos do Ministério Público (AINDA EM 2010), Polícia Militar do Estado e Prefeitura de Araguaína, que não tiveram questionamentos pelo Tribunal de Contas. Contudo, nos posicionamos pela legalidade da forma de contratação", disse Marques.
Quanto à ausência de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário- financeiro da despesa de pessoal da Defensoria colocada pelo TCE, a Instituição reforça que já estão previstos no Plano Plurianual da Defensoria os recursos destinados ao pagamento dos servidores efetivados pelo Concurso e, ainda, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, cujo orçamento aprovado para 2011 foi de 1,95%, já sancionada pelo Governo do Estado, temos a garantia de nomeação dos aprovados o mais breve possível. O Defensor enfatizou, ainda, que não há aplicação de recursos da Defensoria Pública para a realização do Certame; pois conforme contrato firmado com a UFT, a Universidade gerenciará e executará o processo com recursos provenientes das inscrições dos candidatos. Frise-se: apenas com estes recursos.
“Com a sanção da LDO e a garantia dos recursos financeiros para o próximo ano, acreditamos que este ponto restará sanado tendo em vista que a Lei Orçamentária, que está por vir e é realizada pela própria Defensoria Pública, a qual apenas organiza e disciplina a divisão dos gastos com base no total de orçamento garantido na LDO”, disse o defensor público Arthur Marques.
O presidente da Comissão do Concurso também ressaltou que todos os atos da Comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado. Na quinta-feira, 28, o próprio presidente da Comissão protocolou no Tribunal de Contas a documentação que constava as portarias, já assinadas, da alteração da composição da Comissão e da retificação do edital concedendo mais vagas a pessoas com deficiências, a espera apenas de publicação, fato que só ocorreu nesta quarta-feira, 03, devido os feriados dos dias 1º e 2 de novembro.
“Não há nenhuma espécie de fraude em todo o processo de realização do Concurso Público da Defensoria. A dispensa de licitação está respaldada pela lei 8666 em seu art. 24 XIII e, agora, com as providências determinadas pelo Tribunal de Contas, apenas a UFT figurará como contratada sem qualquer interveniência. Vamos cumprir todas as determinações do TCE ainda nesta semana e esperamos que o Tribunal de Contas também seja ágil, principalmente levando em consideração as 25.000 famílias de pessoas inscritas e que sonham com a aprovação. Cremos que após as providências, a Corte de Contas, acertadamente, determinará que se retome o andamento do certame que está sendo realizado de forma lícita, prezando pela seriedade e comprometimento da Instituição com toda a sociedade, principalmente com os pretensos candidatos às vagas do Certame". A pretensão da Defensoria Pública é nomear o mais rápido possível os aprovados, mesmo sabendo que o Concurso tem prazo de 2 anos, prorrogável por mais 2.”, finalizou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
