Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos abre inscrições para sociedade civil

Membros da sociedade civil podem se inscrever ao pleito eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins para composição do biênio 2020/2022. Podem concorrer à vaga no Conselho organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. As inscrições estão abertas somente até a próxima sexta-feira, dia 18.

São convidados a se habilitar para a eleição, entidade ou organização da sociedade civil, desde que cumpridos os requisitos indicados Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) nº 5663. A organização interessada deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por, no mínimo, dois anos de funcionamento; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.

A eleição terá as seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação; Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEDDH; e homologação da eleição.

Inscrição

Para se habilitar à vaga no Conselho, basta preencher o requerimento disponível no site da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e enviar via Correios, até o dia 18 de setembro, com os documentos exigidos conforme o edital. Após fazer o envio do requerimento e documentos, o interessado deverá escrever à Assessoria dos Conselhos da Seciju, por meio do endereço eletrônico ceddhtocantins@gmail.com, o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem no sítio dos correios.

O Conselho

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.