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A Assembleia Legislativa (AL) realizou nesta terça-feira, 24, uma audiência pública para discutir a questão da regularização fundiária – urbana e rural – no Tocantins. As discussões, que aconteceram no plenário da Casa de Leis, contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na ocasião representada pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Maciel Araújo Silva.
Segundo o coordenador do Nuamac Palmase regularização fundiária é um dos grandes gargalos do Núcleo é que, apesar de a moradia às vezes já está consolidada, muitos desses lugares irregulares não tem acesso a vários tipoas serviços, como água, energia, dentre outros.
Entre áreas com pendências em Palmas, o defensor público citou o Jardim Taquari como exemplo, apontando como inércia da administração a regularização do setor. “Tem várias áreas lá que tem lei municipal autorizando a fazer regularização fundiária e não é feito”, destacou.
A sessão foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres e conduzida pelo deputado Elenil da Penha, que preside a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Para Ricardo Ayres, a questão fundiária é um dos maiores problemas do Tocantins, e precisa ser enfrentado. Para tanto, ele defende a implantação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária para apoiar e envolver os municípios, especialmente aqueles sem verbas para custear o processo.
Em suas falas, os parlamentares e representantes de órgãos envolvidos destacaram a complexidade da regularização de imóveis, conflitos de terra, registros paroquiais, ocupação irregular em áreas públicas e, especialmente, quanto ao processo de passagem de terras do domínio público para o privado e, também, áreas destinadas a assentamentos rurais e urbanos. Eles alertaram que o problema ocorre em todos os municípios do Estado.
Participantes
Participaram da audiência pública os deputados Zé Roberto, Amélio Cayres e Vanda Monteiro, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM/Palmas) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). (Com informações da Dicom/AL)
