A Defensoria Pública do Tocantins, por meio da defensora pública Maria do Carmo Cota, entrou com uma Ação Declaratória de Aptidão para exercício de serviço público, em favor do fotógrafo Benhur de Oliveira Souza, aprovado no último concurso público da Assembléia Legislativa no cargo de Assistente Legislativo Especializado em Fotografia, e conseguiu o deferimento de antecipação de tutela, garantindo-lhe a posse imediata. A tutela antecipada foi deferida no último dia 31 de julho, pelo juiz de direito, Marco Antonio Silva Castro, na ocasião respondendo em substituição ao titular da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas. A decisão do Juiz foi cumprida e o fotógrafo já está exercendo suas funções.
Benhur de Oliveira Souza, aprovado em primeiro lugar para o cargo de fotógrafo, no concurso da Assembléia Legislativa, realizado em 2005, foi considerado inapto em assumir a função pela Junta Médica Oficial do Estado, que alegou o candidato ser portador de patologias cardíacas, argumentando ainda, falta de um dos dedos na mão direita e problemas com tabagismo.
Para resolver a situação, Benhur Souza procurou a Defensoria Pública do Tocantins e relatou a defensora Maria do Carmo Cota já ter trabalhado muitos anos como fotógrafo em cargo comissionado junto ao Estado do Tocantins. Depois dos exames da Junta Médica do Estado, o fotógrafo ressaltou ter submetido também, a Junta Oficial do INSS para pedir sua aposentadoria, que o considerou totalmente apto para a realização de suas atividades.
Baseado nos laudos e documentos apresentados pela Defensora Pública, juntamente com a resposta da parte requerida, o Juiz julgou procedente o pedido de tutela antecipada, determinando a posse imediata do aprovado.
Foi designada uma audiência de conciliação e ordenamento do processo para o mês de outubro deste ano.
