Chamadas Públicas

Chamamento Público, objetivando firmar Termo de Compromisso pelo prazo de 36 (trinta e seis meses), sem ônus para a Administração Pública, destinado ao PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ANEEL, considerando as Leis nº 9.991/2000, 13.203/2015, 13.280/2016 e a Resolução Normativa nº 556 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, de 18 de junho de 2013, tendo por escopo oportunizar a participação desta Instituição em Chamada Pública da Energisa – Tocantins, considerando, ainda as disposições da Lei 8.666/93.