INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
272	2002	ato nº 272 de 2002 CARGO: ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADOR.
1407	2001	ato nº 1407 de 2001 COLOCAR A DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1290	2001	ato nº 1290 de 2001
757	2001	ato nº 757 de 2001
741	2001	ato nº 741 de 2001 ATRIBUIR A FUNÇÃO ESPECIAL COMISSIONADA.
260	2001	ato nº 260 de 2001 CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADOR.
763	1999	ato nº 763 de 1999 RETIFICAÇÃO DO DECERTO n° 771 DO DIA 01/01/1999.
126	1999	ato nº 126 de 1999 COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
75	201	ato nº 75 de 201 TORNAR PÚBLICO A NUMERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS.
2664	31	ato nº 2664 de 31 - Republicado CARGO: DEFENSOR PÚBLICO 2º CLASSE.
33	30	ato nº 33 de 30 - Republicado PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DOS COORDENADORES DE NÚCLEO ESPECIALIZADOS.
33	30	ato nº 33 de 30 - Republicado RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADORES DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS.
33	25	ato nº 33 de 25 - Republicado CARGO COMISSIONADO: COORDENADORIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA AO PRESO- NADEP.
105	23	ato nº 105 de 23 - Republicado 3ª DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL- TOCANTINÓPOLIS.
104	23	ato nº 104 de 23 CARGO: DEFENSOR PÚBLICO DE 1º CLASSE.