INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
41	2009	ato nº 41 de 2009 DISTRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES LOTADOS EM PALMAS.
40	2009	ato nº 40 de 2009
40	2009	ato nº 40 de 2009 REMOVER PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS.
36	2009	ato nº 36 de 2009
36	2009	ato nº 36 de 2009 REMOVER PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS-TO.
36	2009	ato nº 36 de 2009
36	2009	ato nº 36 de 2009 REMOVER PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS.
22	2009	ato nº 22 de 2009
17	2009	ato nº 17 de 2009
16	2009	ato nº 16 de 2009
16	2009	ato nº 16 de 2009 CARGO COMISSIONADO: DIRETOR REGIONAL DE DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS.
14	2009	ato nº 14 de 2009