INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
44	2009	ato nº 44 de 2009
44	2009	ato nº 44 de 2009
44	2009	ato nº 44 de 2009
44	2009	ato nº 44 de 2009 - Republicado
43	2009	ato nº 43 de 2009
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 ESTABELECER LOTAÇÃO.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES LOTADOS NA DEFENSORIA.
41	2009	ato nº 41 de 2009 ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DE ATUAÇÃO.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
41	2009	ato nº 41 de 2009 DISTRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES LOTADOS EM PALMAS.
40	2009	ato nº 40 de 2009