INSTITUCIONAL - Pt Br

Número	Ano	Descrição
43	2009	ato nº 43 de 2009
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 ESTABELECER LOTAÇÃO.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES LOTADOS NA DEFENSORIA.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
41	2009	ato nº 41 de 2009 DISTRIBUIÇÃO DOS DEFENSORES.
41	2009	ato nº 41 de 2009 - Republicado ESTABELECER A DISTRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DOS DEFENSORES LOTADOS EM PALMAS.
40	2009	ato nº 40 de 2009
36	2009	ato nº 36 de 2009
36	2009	ato nº 36 de 2009 REMOVER PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS-TO.
36	2009	ato nº 36 de 2009
36	2009	ato nº 36 de 2009 REMOVER PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE PALMAS.
22	2009	ato nº 22 de 2009