| Número | Ano | Descrição |
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| 223 | 2019 |
ato nº 223 de 2019
223 Alterar Ato 023-2010 - junta médica DOE
ALTERAR o artigo 2º do Ato nº 023, de 08 de março de 2010, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os casos omissos neste Ato serão dirimidos pelo termo de
cooperação em vigor, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do
Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, observando-se
ainda a legislação vigente aplicável.
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| 222 | 2019 |
ato nº 222 de 2019
222 Determina Ponto Facultativo em Miracema
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| 221 | 2019 |
ato nº 221 de 2019
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| 220 | 2019 |
ato nº 220 de 2019
220 Homologa Avaliação Periódica Turma - AGOSTO DOE
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| 219 | 2019 |
ato nº 219 de 2019
219 nomear ANA PAULA BORGES SCHEFFER Assessor Técnico DOE
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| 218 | 2019 |
ato nº 218 de 2019
218 Pedido de vacância Assistente de Defensoria pública - Ludne Nabila DOE
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| 217 | 2019 |
ato nº 217 de 2019
217 Suspende atendimento em Itaguatins
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| 216 | 2019 |
ato nº 216 de 2019
216 alteração Ato 180 progressão funcional DOE
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| 215 | 2019 |
ato nº 215 de 2019
215 Suspende atendimento em Almas
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| 214 | 2019 |
ato nº 214 de 2019
214 Suspende atendimento em Araguatins
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| 213 | 2019 |
ato nº 213 de 2019
213 Suspende atendimento em Araguacema
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| 212 | 2019 |
ato nº 212 de 2019
212 Conceder Afastamento - Doutorado - ROSE DAYANNE DOE
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| 211 | 2019 |
ato nº 211 de 2019
211 Nomear RODRIGO MAGALHÃES CORREIA DADP -2 DOE211 Nomear RODRIGO MAGALHÃES CORREIA DADP -2 DOE
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| 210 | 2019 |
ato nº 210 de 2019
210 Suspende atendimento em Natividade
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| 209 | 2019 |
ato nº 209 de 2019
209 Determina Ponto Facultativo em Taguatinga - SEI 19.0.000001156-0 DOE
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