| Número | Ano | Descrição |
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| 108 | 2020 |
ato nº 108 de 2020
108 REMOÇAO POR MOTIVO DE SAÚDE
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| 107 | 2020 |
ato nº 107 de 2020
107 - Redistribuição de Cargo de Assistente
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| 106 | 2020 |
ato nº 106 de 2020
PRORROGAR Licença para Tratar de Interesses Particulares - ZELLY IRIGON
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| 105 | 2020 |
ato nº 105 de 2020
105 Flexibiliza Declaração de Hipossuificiência
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| 104 | 2020 |
ato nº 104 de 2020
104 Alteração Ato 87- FASES Regras e diretrizes COVID 19
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| 103 | 2020 |
ato nº 103 de 2020
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| 102 | 2020 |
ato nº 102 de 2020
102 Horário Especial - Tamira Maracaípe
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| 101 | 2020 |
ato nº 101 de 2020
101 Tabela Substituição Automática - Araguatins
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| 100 | 2020 |
ato nº 100 de 2020
100 Remoção CARLA M LIMA
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| 99 | 2020 |
ato nº 99 de 2020
099 - Altera Ato 94 - servidores responsáveis por sistemas
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| 98 | 2020 |
ato nº 98 de 2020
Fixar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, a Bolsa-auxílio dos estagiários nos seguintes valores:
I - Estagiários de Pós-Graduação:
a) Para cumprimento da carga horária de 05 horas/dia (25
horas/semanais), o valor da bolsa será de R$ 1.400,00 (mil e
quatrocentos reais);
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| 97 | 2020 |
ato nº 97 de 2020
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Regulamentar os critérios de recrutamento, seleção e
acompanhamento de estágio educativo escolar supervisionado, dentro do
Programa de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
conforme normas estabelecidas por este Ato.
Art. 2º O Programa de Estágio é ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no âmbito da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins e visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que
estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior,
educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais
do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos, credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.
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| 96 | 2020 |
ato nº 96 de 2020
096 Remover e Lotar Defensor Público de 1ª classe POLLYANNA
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| 95 | 2020 |
ato nº 95 de 2020
Contençao de despesas - COVID
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| 94 | 2020 |
ato nº 94 de 2020
revogar Licença para tratar de assuntos particulares
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