Vítima de violência doméstica praticada pelo companheiro, um jovem de 24 anos, que cumpria prisão preventiva por homicídio, foi absolvido durante júri popular realizado na Comarca de Araguaçu, município localizado a 457 quilômetros de Palmas, no sul do Estado. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou no caso em defesa dos direitos do réu.
O assistido chegou a cumprir um ano e dois meses de pena antecipada sob a alegação de prática de homicídio qualificado. “Esta antecipação de pena não foi razoável, pois, por Lei, não comete crime quem age em legítima defesa; e foi para se defender das frequentes agressões sofridas que ele agiu de tal maneira contra o companheiro, com quem vivia junto”, explicou o defensor público José Alves Maciel, que atuou no caso.
Segundo o defensor Kita Maciel, o ato desesperado do assistido foi motivado para se defender “principalmente se considerando o histórico de violência sofrido e a vida pregressa do companheiro, que possuía certidão de antecedentes, tendo duas medidas protetivas de urgência contra ele registradas justamente por agressões, inclusive contra a própria mãe; inicialmente apenas verbais, mas agressões”.
