Vacina covid: DPE recomenda a inclusão de presos em grupos específicos por condição pessoal
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
O pedido, feito pelo pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) aos municípios de Araguaína, Cariri e Palmas
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou a inclusão de pessoas privadas de liberdade nos grupos prioritários específicos a cada condição pessoal (critérios etários, indígenas, ribeirinhos e comorbidades) no plano de vacinação contra a covid-19 nos municípios de Araguaína, Cariri e Palmas, locais onde tem unidades prisionais. A Recomendação foi apresentada pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) às Prefeituras e secretarias municipais de Saúde.
O pedido é para que todos os idosos privados de liberdade sejam inseridos na fase etária da respectiva vacinação e que as pessoas presas com comorbidades, como diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave, sejam incluídas nas fases específicas, de acordo com cada Plano Municipal de Vacinação.
O Núcleo solicitou também algumas especificações por municípios. Em Palmas, por exemplo, o Nadep quer que sejam incluídas as pessoas presas indígenas na etapa específica do Plano Municipal de vacinação, bem como a imediata vacinação destes, tendo em vista que o Município já vacinou esse grupo prioritário na 1ª fase. Já em Cariri, o Núcleo quer saber se a população indígena e os povos tradicionais ribeirinhos foram inclusos no cronograma de vacinação e, caso tenham sido, que os presos indígenas e tradicionais ribeirinhos também façam parte das fases específicas no Plano Municipal de Vacinação.
Assistência
De acordo com a coordenadora do Nadep, defensora pública Letícia Amorim, a recomendação é de suma importância, diante da vulnerabilidade da pessoa privada de liberdade, vez que se encontram em locais superlotados e insalubres, o que certamente torna um ambiente mais propício a propagação do vírus.
Ela acrescenta ainda que as pessoas privadas de liberdade estão inseridas na última etapa de grupo prioritário, contudo, a Recomendação orienta que essa população seja vacinada no grupo específico de cada categoria. “Que sejam levadas em consideração cada condição pessoal”, considera Letícia Amorim.
A Recomendação foi protocolada na quinta-feira, 15, e estipula o prazo de dez dias para respostas.