Trinta e uma comunidades são ouvidas por instituições da área agrária
Diagnóstico realizado em setembro de 2013 mapeou a situação de diversas comunidades de lavradores rurais da Região Norte do Estado. Em prosseguimento aos trabalhos de assistência, instituições ligadas à área agrária estiveram reunidas nos dias 27 e 28 de maio, em Araguaína, com representantes dessas comunidades, para avaliar o andamento das demandas apresentadas anteriormente.
As comunidades estão localizadas nos municípios de Araguaína, Augustinópolis, Babaçulândia, Bandeirante, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins e Palmeirante.
Para o defensor público Pedro Alexandre Conceição Alves Gonçalves, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, o evento foi uma oportunidade de colher informações das comunidades camponesas, apresentar o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública Agrária e, ainda, aprimorar a atuação da instituição em prol das comunidades do campo. O defensor público agrário Hud Ribeiro Silva verificou que a situação atual das comunidades se mostrou mais favorável.
Como providência da audiência anterior, equipe da Defensoria Pública verificou in loco a situação dos posseiros na comunidade Serra do Centro, em Campos Lindos, realizando estudo psicossocial com o objetivo de corroborar os procedimentos de demonstração da posse de 82 famílias desprovidas de titulação na localidade.
Outras famílias de trabalhadores rurais passarão em breve a ocupar a propriedade como detentores dos títulos, legitimando a posse tradicional da área com a criação de assentamento, conforme informou a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. É o caso das famílias na Fazenda Gariroba, em Palmeirante e do Acampamento Vitória, em Palmeirante.
As famílias do Grotão, em Filadélfia, obtiveram no período o reconhecimento da comunidade como quilombola, graças ao empenho do assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Flávio Costa, que fez gestão junto à presidência do Incra; o imóvel já foi decretado pela Presidente da República como território quilombola.
Para garantir a titulação das terras, procedimento que gera a segurança jurídica e cessa os conflitos existentes, o coordenador do programa Terra Legal, Geylson Galvão Sales, informou que foi contratada empresa para realizar o georreferenciamento das Glebas Federais.
Dentre as soluções alcançadas, foi verificado também que naAssociação Recanto do Corrente – Fazenda Ipê/Junqueira, em Babaçulândia foram regularizados o transporte escolar e as condições das estradas de acesso, após atuação da Defensoria Pública junto ao Município.
Demandas
As comunidades tiveram oportunidade de relatar novas demandas durante a audiência. Dentre os encaminhamentos, algumas resoluções poderão beneficiar todas as comunidades, como a criação de Varas Agrárias, apontada pela Defensoria Pública como necessária para diminuir os conflitos no campo. Conforme o assessor da Ouvidoria Nacional, Flávio Costa, uma reunião com o Ouvidor Nacional do Incra deverá ser agendada para setembro, a fim de apresentar levantamento do número de processos possessórios e demandar ao Tribunal de Justiça do Tocantins a necessidade da competência especializada dos juízes estaduais.
As instituições participantes, em conjunto, buscarão também inibir a atuação do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins na emissão de licenças de desmatamento nas áreas que estão em litígio, o que vem causando conflito entre os posseiros e supostos proprietários de títulos.
Também será agendada reunião com o Ceste – Consórcio Estreito Energia para cobrar benefícios junto às comunidades atingidas por barragem, a comunidade Barra do Rio Arraias (Babaçulândia) nem mesmo foi reconhecida.
Participantes
As instituições que foram representadas nesta audiência foram Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Programa Terra Legal e Ouvidoria Agrária – departamento Estadual e Nacional, Polícia Militar, Polícia Civil.
Texto: Keliane Vale