Trabalhadores rurais e Defensoria Pública reclamam regularização de assentamentos

Publicado em 23/09/2013 16:36

Roça de mandioca da comunidade Grotão, de Filadélfia. As terras estão em litígio com fazendeiros. — Keliane Vale

Os direitos agrários dos trabalhadores rurais levaram a Defensoria Pública, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Sindicato de Trabalhadores Rurais, entre outras instituições a reclamar a regularização de 27 assentamentos em municípios do Norte do Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, promove, de terça, 24, a quinta-feira, 26, Audiências Públicas com estas comunidades para apresentar respostas às demandas de cada assentamento.

A Defensoria assiste estas comunidades de perto através do Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA , que tem atuação especializada na área do direito agrário, com atribuições de prevenir a violência no campo; mediar os conflitos agrários; ajuizar demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias, contribuir com ações que levem ao desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo; entre outras ações.

Nesta terça-feira, 24, a partir das 9h, a Pastoral da Terra apresentará as demandas de comunidades dos municípios de Augustinópolis, Babaculândia, Bandeirante, Barra do Ouro, Campos Lindos, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia e Palmeirante. A reunião será na Casa Dona Olinda, localizada na chácara da CPT, loteamento Jardim Belo, na Rodovia TO-022, saída para Babaçulândia.

O coordenador do DPAGRA, defensor público Hud Ribeiro, estará presente na Audiência Pública. Conforme o Coordenador, a Instituição instaurou Procedimentos Preparatórios para Ação Civil Pública - PROPAC, de três comunidades listadas na Audiência Pública para tutelar os direitos básicos daquelas populações: PROPAC nº. 62/2012, em favor da comunidade Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro; PROPAC nº. 49-B/2012 pela Comunidade Fazenda Suçuarana, em Campos Lindos; PROPAC nº. 149/2013 para a comunidade quilombola Grotão, em Filadélfia.

Programação

Na quarta, 25, e quinta-feira, 26, a Audiência será realizada no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Avenida Neif Murad, Chácara 47A, Setor Noroeste, em Araguaína, das 9h às 12h e 14h às 18h.

Autora: Keliane Vale