A defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal, participou nesta sexta-feira, 28, da 76ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), sediada em Natal (RN), em que o Colegiado aprovou Nota Técnica sobre atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Proposta pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, a Nota Técnica aprovada busca ampliar o atendimento. Por meio do documento, o Conselho Nacional registra seu posicionamento em considerar importante que defensoras e defensores públicos que atuam na defesa de mulheres no âmbito da violência doméstica se habilitem nos autos como “assistência qualificada da mulher”.
“É necessário que a assistência qualificada possa atuar de forma mais abrangente, evitando-se a vitimização secundária da mulher e garantindo que sua vontade seja efetivamente manifestada e seus interesses resguardados”, consta em trecho da Nota, conforme destacado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), instituição anfitriã da reunião do Condege.
Ainda conforme informações da DPE-RN, outros temas foram deliberados na reunião, entre eles, a aprovação da participação do Condege na Rede+Brasil, entidade que promove integração entre seus parceiros com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas a partir de recursos das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.
