A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na 47ª Sessão Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizado nesta segunda-feira, 1º. O subdefensor público-geral do Tocantins, defensor público Pedro Alexandre Aires Conceição Gonçalves, representou a Instituição na reunião realizada em Brasília (DF).
Na ocasião, foram debatidas pautas como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, que trata da prestação do serviço de assistência jurídica e da Defensoria Pública. Outros pontos de discussão foram as atuações realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre mediação; a minuta de alteração do regimento interno das Comissões Especializadas; além de informes gerais.
O encontro tratou, ainda, do acesso ao sistema Infoseg, ferramenta que reúne informações importantes para o trabalho de defensores públicos, tanto da área Cível quanto da Criminal.
