Durante encontro do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (Condege), na sexta-feira, 23, em Goiânia, foi aprovado um termo de cooperação entre as Defensorias Públicas de todo o país. A reunião contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representada pela subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal.
Nesta sexta-feira (23/08), em Goiânia, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovou termo de cooperação entre as Defensorias Públicas de todo o país. O documento prevê o apoio entre essas instituições para demandas administrativas e de atividade-fim.
Com o acordo, defensores públicos que necessita realizar diligências ou outras atividades em outros estados poderão contar com o apoio local para a realização do trabalho.
Pautas
Durante a reunião, foram discutidas e aprovadas outras pautas, como a realização do IV Seminário de Comunicação da Defensoria Pública em Goiânia. O evento está previsto para o mês de novembro.
Outro ponto acordado na reunião foi a produção de notas técnicas acerca da atuação conjunta da Defensoria Pública como amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça e sobre a atribuição dos núcleos especializados da infância e da fazenda pública, em relação ao atendimento para proposição de ações de saúde envolvendo menores de idade contra ente público.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) também apresentou algumas pautas durante o evento, entre elas a prévia do Mapa da Defensoria, que além da atuação dos defensores públicos é retratada a força de trabalho e a atuação interdisciplinar, a realização do Conadep, entre outros.
A próxima reunião do Condege está marcada para o dia 24 de setembro, em Brasília. (Com informações da Dicom/DPE-GO)
