Teses da Defensoria Pública garantem resultados favoráveis a Assistido no Tribunal do Júri

Durante sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira, 20, no município de Aurora do Tocantins, os defensores públicos Kita Maciel e Napociane Pereira Póvoa conseguiram resultados favoráveis ao assistido A.G.L, 43 anos, pronunciado inicialmente pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

Os Defensores Públicos apresentaram duas teses. A primeira foi a de semi-imputabilidade do réu, ou seja, que ele não era inteiramente capaz de entender a culpabilidade dos seus atos. A tese foi acolhida por 4 votos a 1, pelo Conselho de Sentença. A segunda tese defendia foi que o réu agiu sobre o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, a qual foi acolhida pelo Conselho de Sentença por 4 votos a 3.

De acordo com o defensor público Kita Maciel, as duas teses sustentadas pela Defensoria Pública garantiram resultados favoráveis ao Assistido, pois eram duas qualificadoras do crime e uma dessas caiu. A acusação passou a ser de homicídio qualificado privilegiado, devido à incidência das duas causas de diminuição da pena, na qual o réu foi condenado a sete anos e dois meses, no regime semi-aberto, podendo recorrer da sentença em liberdade. A.G.L estava preso desde dezembro de 2012.

O caso

Em dezembro de 2012, A.G.L matou seu irmão, J.N.L, com golpes de facão, após uma briga com a vítima, que estava alcoolizada. A.G.L é considerado semi-imputável, com histórico de internação para tratamento médico psiquiátrico, tendo agido sob violenta emoção.

“Três irmãos do Assistido que foram depor afirmaram que perdoavam o irmão e a família dele inclusive agradeceu à Defensoria pelo resultado do Júri. Ele saiu do Tribunal com a família direto para casa”, contou o defensor público Kita Maciel.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homicídio; infanticídio (mãe mata o filho após o parto); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto.  O Tribunal do Júri é formado por 25 jurados, mas a decisão é dada pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados.

Autora: Rose Dayanne Santana