Tese da Defensoria Pública garante resultado favorável em Tribunal do Júri

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins conseguiu resultado favorável ao vendedor E.S.O, 27 anos, pronunciado inicialmente pelo crime de homicídio simples (Art. 121, caput c/c art. 61, alínea “e”, Código Penal) durante sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta quarta-feira, 11, na comarca de Araguacema.

A defesa foi realizada pelo coordenador do Nujuri – Núcleo do Tribunal do Júri, defensor público Elson Stecca, com apoio do analista jurídico Renato Augusto. A tese sustentada foi de desclassificação do homicídio simples para o delito de lesão corporal seguida de morte, com a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 129 §3° do CP.

A tese sustentada pela Defensoria Pública garantiu resultado favorável ao Assistido, onde o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade delitiva e atribuiu a autoria do crime ao Assistido E.S.O, na mesma oportunidade, reconheceu a desclassificação de crime de homicídio simples para o delito de lesão corporal seguida de morte.

Com o reconhecimento pelo Conselho de Sentença, de que não houve o crime de homicídio, foi transferida a competência do julgamento ao juiz singular da Comarca, na qual o réu foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto. 

O caso

A vítima e o assistido eram irmãos e moravam na mesma residência em Araguacema, mas não comungavam de bom relacionamento. Em dezembro de 2009, a vítima estava em casa jantando quando o réu chegou, após passar à tarde em um bar ingerindo bebida alcoólica. Os dois se desentenderam o que desencadeou nos acontecimentos que levaram a vítima a óbito.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, é composto por um juiz togado, seu presidente e por 25 jurados que são sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. O Tribunal do Júri é formado ainda pelo Ministério Público que é o autor da ação; vítima(s); réu(s); a defesa, que pode ser constituída por advogado ou Defensor Público.