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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Somos iguais apesar das diferenças

Tayana Vieira da Silva, de 16 anos, ainda pequena ela teve paralisia infantil
Tayana Vieira da Silva, de 16 anos, ainda pequena ela teve paralisia infantil — Maria Tereza Lemes
Tayana Vieira da Silva tem apenas 16 anos e já se considera uma guerreira. Ainda pequena ela teve paralisia infantil, o que a deixou em uma cadeira de rodas antes mesmo de saber andar. Aos poucos, outras dificuldades apareceram como a movimentação de tronco e braços, bem como a dificuldade na fala. Mesmo assim, a menina incentivada pela mãe sempre estudou.

Hoje, cursando a primeira série do Ensino Médio, Tayana se viu obrigada a deixar os estudos. Com a mudança de colégio, ela tem que andar mais de 15 km em uma cadeira de rodas para chegar até a escola. A mãe também não consegue empurrar a cadeira de rodas até o local e, um transporte adequado que possa levá-la não existe no município.

Foi no mutirão de atendimento voltado para portadores de necessidades especiais, que está acontecendo em Araguaçu, que a jovem viu a oportunidade de voltar a estudar. Durante a orientação jurídica, ela viu a possibilidade de conseguir uma nova cadeira de rodas, já que a sua está velha, e, quem sabe, motorizada, o que vai ajudá-la a voltar a frequentar as aulas. “O que eu mais quero é voltar a estudar”, disse a garota.

Há 20 anos vigora uma lei federal que garante o acesso aos direitos fundamentais como saúde, educação, emprego, moradia, entre tantos outros, para portadores de necessidades especiais. Mas o que é constatado nos dias de hoje é que muitas dessas pessoas ainda sofrem dificuldades, preconceitos e até mesmo descaso do poder público.

O que muitos portadores de necessidades especiais não sabem é que eles têm direitos que os ajudarão a ter uma qualidade de vida melhor. Foi pensando nisso e no grande número de deficientes físicos e intelectuais, que o defensor público Arthur Marques elaborou o projeto “Acessibilidade aos Direitos Fundamentais das Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Intelectual em Araguaçu”.

Carlos Henrique Moreira, de 07 anos, também foi um dos assistidos atendidos. Ele mora em um abrigo do município, depois que a mãe dele perdeu os direitos sobre a criança após jogá-lo no fogo por portar uma deficiência. A Criança está sob tutela do abrigo, mas precisa de fraldas descartáveis e medicação diária, o que não dá para arcar com o benefício que recebe.

Segundo o defensor público Neuton Jardim, será encaminhado as autoridades responsáveis um ofício solicitando as necessidades da criança. “O que queremos é que tudo isso seja resolvido através de ofícios e pedidos, não queremos entrar com ação judicial, até porque entendemos que isso pode ser resolvido através de acordos”, disse Neuton.

De acordo com o Defensor Público Arthur Marques, em Araguaçu existem pelo menos 300 pessoas carentes com alguma deficiência física, auditiva ou mental e que na maioria das vezes necessitam de atenção especial, pois são impossibilitadas de adquirir medicação para o tratamento, como material de apoio (cadeira de rodas e aparelhos auditivos), além de desconhecerem o direito de receber benefício assistencial junto ao INSS. “É por isso que estamos com a parceria do INSS também presente aqui no mutirão o que agiliza os pedidos para essas pessoas que têm direito ao benefício”, disse ele.

O mutirão de atendimento já atendeu neste primeiro dia cerca de 150 pessoas. Os trabalhos cont
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