Situação do Assentamento São João é foco de orientações da Defensoria Pública
O Projeto “Divulgando os Direitos das Mulheres nos Assentamentos Rurais” atendeu, na última semana, às mulheres do Assentamento São João, a 45 km de Palmas. A equipe da Defensoria Pública, formada por assistentes sociais, psicólogas e assistente jurídico, reuniu cerca de 40 mulheres que moram no Assentamento para roda de conversa e orientação jurídica. As atividades foram coordenadas pela defensora pública Adriana Camilo.
No Assentamento São João residem 248 famílias e a estimativa é que 100 mulheres sejam trabalhadoras rurais. O ciclo de conversa e palestra sobre os direitos das mulheres esclareceu questões relacionadas à Lei Maria da Penha, o que chamou a atenção de muitas das participantes. “Salvar a vida de uma mulher que é destratada pelo marido está em nossas mãos. Hoje, qualquer pessoa pode denunciar. Isso vai ajudar muita gente”, disse a lavradora Maria da Conceição.
Após a roda de conversa, outras demandas jurídicas foram atendidas pela equipe multidisciplinar da Instituição, estando entre as principais a questão previdenciária e direitos de família como divórcio, separação e pensão alimentícia. Uma das mulheres que recebeu atendimento foi Luziane Barbosa dos Santos, mãe de três filhos e se separou recentemente. “Eu queria saber quais os meus direitos e quem é que pode me ajudar, e isso tudo foi esclarecido”, afirmou a trabalhadora rural.
A senhora Martinha da Silva, 91 anos, é a mulher mais antiga do Assentamento. Ela mora no P.A. São João há 78 anos e procurou orientação quanto à aposentadoria e a pensão do marido dela, que faleceu há 10 anos. “Aposentadoria e pensão por mortes são assuntos relacionados ao INSS e, por isso, as ações devem ser ajuizadas por meio da Defensoria Pública da União. Nesses casos, nós orientamos as pessoas a quem e aonde procurar, os documentos necessários para propor a ação e os direitos dessas pessoas”, colocou a defensora pública Adriana Camilo.
Ações Coletivas
Durante as conversas, as mulheres colocaram em pauta um problema coletivo que é o aterro sanitário instalado próximo ao Assentamento. De acordo com as moradoras, na época da instalação foi prometida uma série de benefícios como transporte coletivo, melhorias das rodovias vicinais, telefone público, escola e posto de saúde, mas não é o que está acontecendo. "Nossas estradas estão em péssimas condições, duas pontes estão quase caindo e para 'a gente' pegar um coletivo 'temos' que andar 6 km", afirmou a presidente da ONG Mulheres em Ação, Valéria Maria da Silva.
Além disso, a água utilizada pela comunidade está contaminada. "Temos laudos que comprovam que nossa água está contaminada e, pra gente, ela é muito importante porque usamos para o consumo e para a produção", afirmou Pedro da Silva Alencar, presidente do PA São João. "Recebemos a orientação da Defensoria Pública, vamos organizar os documentos e procurar o Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública para nos ajudar nesta questão", concluiu o Presidente.