O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi o tema da palestra ministrada pela juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional, Hélvia Túlia, durante abertura do curso de formação para operadores do sistema socioeducativo e profissionais afins, realizado pela Secretaria Estadual de Defesa Social e a Defensoria Pública do Tocantins, nesta terça-feira, 14, no auditório do Sesc Gurupi.
De acordo com a Juíza, o SINASE estabeleceu uma política pública do sistema socioeducativo, constituindo-se em um sistema integrado que reúne princípios, regras e critérios, cujo objetivo é padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que abrange desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.
Em sua fala, Hélvia Túlia trouxe uma visão sistêmica do SINASE, apresentando objetivos, parâmetros normativos, aspectos da execução das medidas e procedimentos, destacando ainda as competências de cada ente da federação no Sistema.
“O SINASE propõe que, além de evitar ou limitar a discricionariedade do Juiz, priorize-se as medidas de meio aberto em detrimento das medidas restritivas de liberdade, buscando reverter a tendência crescente de internação do adolescente. Se os municípios cumprissem a obrigação de implementar políticas que possibilitem o cumprimento de medidas no meio aberto não haveria tanto encarceramento”, ressaltou a Juíza, alertando para a necessidade de implementação o Plano de Atendimento Socioeducativo previsto no SINASE.
“Depende muito mais da vontade do adolescente do que da estrutura oferecida pelo Poder Público para mudar essa realidade, pois falta oportunidade para que esses adolescentes reescrevam sua história”, concluiu a Juíza.
Cerca de 150 operadores e profissionais afins da Rede de Defesa da Criança e do Adolescente participaram da palestra, que contou com a presença do defensor público geral em exercício, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek; do coordenador NUDECA – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensor público Ronaldo Ruela; do representante da Secretaria Estadual de Defesa Social, Claudemir Prevital, da diretora regional da Defensoria Pública em Gurupi, Silvania Pimentel; dos defensores públicos Iwace Santana, Charlita Teixeira e Mônica Prudente; o coordenador do CEIP Sul, Pedro Lopes; a coordenadora da Semi Liberdade, Rejane Pereira; Servidores e estagiários da Defensoria Pública.
Autora: Rose Dayanne Santana
