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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Seminário Jurídico promovido pelo Cejur reuniu mais de 200 pessoas

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
“As expectativas com esse evento foram superadas. Capacitar profissionais do Direito para melhor atender a população tocantinense, em especial aqueles que procuram a Defensoria Pública em busca de garantia dos seus direitos. Nosso objetivo foi alcançado, e quem ganha é a população”. Essa foi a avaliação feita pela coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, defensora pública Fabiana Razera, que realizou na última semana o Seminário Jurídico “Direito das famílias e sucessões”.

Cerca de 200 pessoas participaram do Seminário, entre Defensores Públicos, Promotores de Justiça, analistas jurídicos, profissionais e estudantes do Direito. O grande número de participantes se deve ao tema escolhido pelo CEJUR, que está relacionado com os direitos do cidadão na área de família, e que na Defensoria Pública do Tocantins é a maior demanda, com um registro de 80 % dos atendimentos da Instituição.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, que também é Especialista em Direito Difusos e mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea, debateu com os participantes temas atuais e de grande relevância como a situação jurídica das uniões homoafetivas; as uniões afetivas com diversos núcleos familiares; e a questão da alienação parental. Segundo Farias, é necessária uma maior atenção por parte do Juiz, Defensor, Promotor ou outro profissional do Direito em relação à criança e ao adolescente serem usados como instrumento de chantagem ou de vingança nas relações desfeitas. Filiação afetiva, mudanças na legislação dos filhos, e também questões sobre fertilização artificial também foram discutidos durante o Seminário Jurídico.

“Evento como estes são importantes porque além do conhecimento trazido pelo palestrante, o contato com outros operadores do Direito e a troca de experiência também contribuíram para o engrandecimento profissional, principalmente para nós que estamos nos formando em Direito este ano, e que vamos nos deparar com essas demandas no dia a dia”, disse o estudante do nono período do Curso de Direito, Paulo Henrique da Silva.

Para o próximo semestre, o CEJUR estará organizando mais um Seminário Jurídico para Defensores Públicos e profissionais da área. O tema ainda está sendo discutido com a coordenação do Centro.




Seminário Jurídico promovido pelo Cejur reuniu mais de 200 pessoas | DPE-TO