Seminário Jurídico aborda sobre Ações Coletivas neste sábado
O Seminário Jurídico “Atualidades do Processo Penal e dos Direitos Coletivos” abordou as polêmicas sobre a prisão cautelar e prisão-pena e a democratização do conhecimento na sociedade, nesta sexta-feira, 23. O evento acontece até este sábado, 24, no auditório do OAB/TO, em Gurupi, e é organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins.
No primeiro dia do Seminário, os estudantes de direito e demais profissionais da área tiveram a oportunidade de atualizar-se sobre a nova mudança na Lei do Código Penal, e a partir daí entender a efetivação do processo na prática.
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, destacou a importância da capacitação para a Instituição e para a comunidade, na razão que a Defensoria Pública tem de existir e de estar próxima daqueles que mais necessitam. “A disseminação do conhecimento na classe do Direito é extremamente necessária e, nessa oportunidade, os participantes conhecem essa nova Instituição e a sua essência sobre a população carente, para um propósito que fortalece a justiça no nosso país”, disse o Defensor Público Geral.
O Defensor Público palestrante, Gustavo Junqueira, ressaltou que muitos confundem o papel da Defensoria Pública enquanto carreira e que a atuação do Defensor Público visa mostrar a sociedade e a justiça essa função, sendo que a missão da Instituição é cumprir e tentar equilibrar a balança social. Em sua palestra “Atualidades do Processo Penal”, Junqueira explicou sobre a prisão cautelar como dupla instrumentalidade, exigindo que seu fundamento esteja relacionado com a produção de determinada prova. “O réu que está prejudicando a prova pode ter medida cautelar no Brasil, onde existem mais de 200 mil presos processuais de prisão cautelar, ou seja, 200 mil processos em andamento com essa medida. A prisão cautelar tem sido usada para transmitir a sensação que algo tem sido feito,” esclareceu o Palestrante.
Programação
Neste sábado, 24, o Seminário Jurídico continua, a partir das 8h, com palestras com Thiago Tozzi e com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que tratarão sobre os temas “A atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas: Uma Necessidade”; e “Procedimento Preparatório para Ações Coletivas – PROPAC – à luz da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.”
No primeiro dia do Seminário, os estudantes de direito e demais profissionais da área tiveram a oportunidade de atualizar-se sobre a nova mudança na Lei do Código Penal, e a partir daí entender a efetivação do processo na prática.
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, destacou a importância da capacitação para a Instituição e para a comunidade, na razão que a Defensoria Pública tem de existir e de estar próxima daqueles que mais necessitam. “A disseminação do conhecimento na classe do Direito é extremamente necessária e, nessa oportunidade, os participantes conhecem essa nova Instituição e a sua essência sobre a população carente, para um propósito que fortalece a justiça no nosso país”, disse o Defensor Público Geral.
O Defensor Público palestrante, Gustavo Junqueira, ressaltou que muitos confundem o papel da Defensoria Pública enquanto carreira e que a atuação do Defensor Público visa mostrar a sociedade e a justiça essa função, sendo que a missão da Instituição é cumprir e tentar equilibrar a balança social. Em sua palestra “Atualidades do Processo Penal”, Junqueira explicou sobre a prisão cautelar como dupla instrumentalidade, exigindo que seu fundamento esteja relacionado com a produção de determinada prova. “O réu que está prejudicando a prova pode ter medida cautelar no Brasil, onde existem mais de 200 mil presos processuais de prisão cautelar, ou seja, 200 mil processos em andamento com essa medida. A prisão cautelar tem sido usada para transmitir a sensação que algo tem sido feito,” esclareceu o Palestrante.
Programação
Neste sábado, 24, o Seminário Jurídico continua, a partir das 8h, com palestras com Thiago Tozzi e com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que tratarão sobre os temas “A atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas: Uma Necessidade”; e “Procedimento Preparatório para Ações Coletivas – PROPAC – à luz da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.”