Seminário Júridico aborda alterações no Processo Penal e inovações do Tribunal do Júri
Com foco principal nas modificações ocorridas com a Lei 11.689/2008 e 11.690/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal , relativos ao Tribunal do Júri, a Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Cejur – Centro de Estudos Jurídicos e o Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa do Preso, realizou de 26 a 28 de maio, no auditório da Fecomércio, o Seminário Jurídico “Questões contemporâneas do direito Processual Penal:Recursos e inovações do Tribunal do Júri.”
Na abertura oficial do Seminário, a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, ressaltou a importância do evento, que contou com os renomados palestrantes convidados, o defensor público de Alagoas, Nestor Távora e o Dr. Adel El Tasse, para o aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e demais participantes: “ A nossa intenção é fazer com que nossos profissionais estejam capacitados e atualizados sobre essas mudanças, já que hoje a Defensoria Pública assiste cerca de 90% dos presos do Estado.” – disse Estellamaris.
As principais alterações trazidas pelas leis objeto de estudo do Seminário foram quanto às provas no processo penal: Recebimento da denúncia, modelo de inquirição de testemunhas na audiência de instrução, interrogatório como meio de defesa, prova ilícita e nulidades. Quanto ao Juri as alterações estão na dinâmica da instrução, interrogatório posterior à oitiva das testemunhas e extinção do recurso contra decisão contrária à prova dos autos pela acusação.
Para Nestór Távora, que discorreu sobre essas alterações ocorridas no processo penal, algumas dessas modificações vai exigir da Defensoria Pública uma atividade proativa. “Essa reforma de 2008 vai exigir da Defensoria Pública uma atividade proativa, concentrada na instrução e julgamento, em audiência única, uma defesa justamente do rigor técnico necessário para que o processo não venha a ser dotado por nenhum tipo de vício’ – disse o palestrante.
Távora acrescentou ainda que com a reforma, essa necessidade de notificação do Defensor Público em razão de todas as prisões eventualmente decretadas é substancial; já que permiti que o Defensor atue de pronto e combata as prisões cautelares no início: “ A Defensoria Pública será deflagrada de imediato, com a comunicação da existência da prisão, sem necessidade de aguardarmos que a família se mobilize para que a gente possa atuar” – lembrou Távora.
Para Adel El Tasse que ministrou a palestra “Inovações do Tribunal do Júri, essas inovações trazem uma maior segurança jurídica para os assistidos da Defensoria Pública: “Acredito que a legislação ficou mais democrática, possibilitando a atuação mais ampla da defesa, nesse sentido a Defensoria Pública ganha um campo maior para conseguir efetivamente exercer a defesa das pessoas carentes que lhe são confiadas. Estarmos migrando de um modelo inquisitivo para acusatório, o que significa que estamos criando um modelo processual mais democrático”, finaliza o Palestrante.
A coordenadora do Nadep, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, que também participou do seminário, acredita que o evento representa mais que uma simples capacitação dos Defensores Públicos, Assessores e equipe técnica: “É uma oportunidade de discutirmos o direito penal de forma clara e permanente dentro e fora da Instituição. É também um incentivo aos colegas para estudar, se atualizar e, em muitos casos, desenvolver um olhar diferente sobre institutos que nos são caros no cotidiano. As novas leis vigentes a partir de 2008 descortinaram situações que precisam ser debatidas. Por isso, a proposta do direcionamento do enfoque do Seminário”, ressalta Elydia Monteiro.
Além de Defensores Públicos e assessores, estudantes de direito também participaram do evento. O acadêmico do curso de direito da Universidade Federal do Tocantins -UFT, Cleiton Bandeira, considerou o Seminário muito proveitoso. “O evento contribuiu muito para o aprimoramento acadêmico, espero que aconteça no Estado mais eventos com palestrantes desse nível e num ambiente agradável como esse”, disse.
Na abertura oficial do Seminário, a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, ressaltou a importância do evento, que contou com os renomados palestrantes convidados, o defensor público de Alagoas, Nestor Távora e o Dr. Adel El Tasse, para o aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e demais participantes: “ A nossa intenção é fazer com que nossos profissionais estejam capacitados e atualizados sobre essas mudanças, já que hoje a Defensoria Pública assiste cerca de 90% dos presos do Estado.” – disse Estellamaris.
As principais alterações trazidas pelas leis objeto de estudo do Seminário foram quanto às provas no processo penal: Recebimento da denúncia, modelo de inquirição de testemunhas na audiência de instrução, interrogatório como meio de defesa, prova ilícita e nulidades. Quanto ao Juri as alterações estão na dinâmica da instrução, interrogatório posterior à oitiva das testemunhas e extinção do recurso contra decisão contrária à prova dos autos pela acusação.
Para Nestór Távora, que discorreu sobre essas alterações ocorridas no processo penal, algumas dessas modificações vai exigir da Defensoria Pública uma atividade proativa. “Essa reforma de 2008 vai exigir da Defensoria Pública uma atividade proativa, concentrada na instrução e julgamento, em audiência única, uma defesa justamente do rigor técnico necessário para que o processo não venha a ser dotado por nenhum tipo de vício’ – disse o palestrante.
Távora acrescentou ainda que com a reforma, essa necessidade de notificação do Defensor Público em razão de todas as prisões eventualmente decretadas é substancial; já que permiti que o Defensor atue de pronto e combata as prisões cautelares no início: “ A Defensoria Pública será deflagrada de imediato, com a comunicação da existência da prisão, sem necessidade de aguardarmos que a família se mobilize para que a gente possa atuar” – lembrou Távora.
Para Adel El Tasse que ministrou a palestra “Inovações do Tribunal do Júri, essas inovações trazem uma maior segurança jurídica para os assistidos da Defensoria Pública: “Acredito que a legislação ficou mais democrática, possibilitando a atuação mais ampla da defesa, nesse sentido a Defensoria Pública ganha um campo maior para conseguir efetivamente exercer a defesa das pessoas carentes que lhe são confiadas. Estarmos migrando de um modelo inquisitivo para acusatório, o que significa que estamos criando um modelo processual mais democrático”, finaliza o Palestrante.
A coordenadora do Nadep, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, que também participou do seminário, acredita que o evento representa mais que uma simples capacitação dos Defensores Públicos, Assessores e equipe técnica: “É uma oportunidade de discutirmos o direito penal de forma clara e permanente dentro e fora da Instituição. É também um incentivo aos colegas para estudar, se atualizar e, em muitos casos, desenvolver um olhar diferente sobre institutos que nos são caros no cotidiano. As novas leis vigentes a partir de 2008 descortinaram situações que precisam ser debatidas. Por isso, a proposta do direcionamento do enfoque do Seminário”, ressalta Elydia Monteiro.
Além de Defensores Públicos e assessores, estudantes de direito também participaram do evento. O acadêmico do curso de direito da Universidade Federal do Tocantins -UFT, Cleiton Bandeira, considerou o Seminário muito proveitoso. “O evento contribuiu muito para o aprimoramento acadêmico, espero que aconteça no Estado mais eventos com palestrantes desse nível e num ambiente agradável como esse”, disse.