Seminário discute segurança no âmbito da Defensoria Pública
No Brasil, existem mais de cinco mil defensores públicos, responsáveis por prestar assistência judicial gratuita a quem não tem como pagar por um advogado. No entanto, muita gente ainda desconhece esse serviço. Discutir e apontar soluções para essa falta de visibilidade é um dos objetivos do seminário "Defensoria pública, segurança pública e acesso à Justiça", que aconteceu em Salvador, nos dias 13 e 14, com a participação da ministra do TSE, Eliana Calmon e da assessora especial do Ministro da Justiça e Coordenadora-Geral da 1ª Conseg, Regina Miki.
Do Tocantins, participaram do evento a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, e os defensores públicos Elydia Monteiro, Daniela Marques Amaral, Arthur Luiz Pádoa Marques e Murilo Costa, que também é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.
Os participantes tocantinenses apresentaram as propostas da Defensoria, que foram discutidas na Conferência Livre da Defensoria Pública, realizada em 28 de maio, com os seguintes princípios: a pena deve ser executada com a observância da dignidade da pessoa humana, a pena deve ser proporcional à conduta, deve haver a garantia pelo Estado da assistência jurídica integral e regular ao preso e o Estado deve garantir a efetivação do direito à saúde integral ao preso.
Os princípios buscaram priorizar as questões emergenciais que são comuns em todo o Estado como a falta de estrutura apropriada para custódia de mulheres; presos condenados ao regime semi-aberto cumprindo pena no fechado por falta de estabelecimento prisional adequado; falta de atendimento médico nas cadeias; reduzido número de Defensores para atuação nos estabelecimentos prisionais face à crescente demanda; falta de políticas públicas para oportunizar acesso à educação e trabalho dentro da unidade prisional e capacitação para reinserção no mercado de trabalho quando houver o cumprimento da pena.
Para a defensora publica e também responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Preso – NADEP, Elydia Monteiro, o seminário foi uma oportunidade de apresentar as propostas e trocar experiências: “O seminário foi uma ótima oportunidade para se discutir segurança pública no âmbito da defensoria e também fortalecer a instituição. Com a apresentação das propostas de todos os participantes pudemos trocar experiências de trabalho e trazer aqui para o Tocantins ações que estão dando certo em outros estados” , explicou a defensora.
A Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, avaliou positivamente o seminário lembrando que no evento foram discutidos entre outros assuntos o trabalho das Defensorias Públicas do Brasil e sua importância no contexto da segurança pública: "Quando se fala em Defensoria, pensa-se apenas em um advogado para os pobres e não é só isso. Somos nós, defensores públicos, que garantimos um direito que está previsto na Constituição federal que é o acesso a justiça para quem não possui condições financeiras de arcar com custas judiciais ou com um advogado. Então a Defensoria Pública hoje tem um papel fundamental e pode ajudar muito nas políticas públicas de Segurança Pública” , disse a defensora geral.
A ministra do Superior Tribunal Eleitoral, Eliana Calmon, que profer
Do Tocantins, participaram do evento a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, e os defensores públicos Elydia Monteiro, Daniela Marques Amaral, Arthur Luiz Pádoa Marques e Murilo Costa, que também é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.
Os participantes tocantinenses apresentaram as propostas da Defensoria, que foram discutidas na Conferência Livre da Defensoria Pública, realizada em 28 de maio, com os seguintes princípios: a pena deve ser executada com a observância da dignidade da pessoa humana, a pena deve ser proporcional à conduta, deve haver a garantia pelo Estado da assistência jurídica integral e regular ao preso e o Estado deve garantir a efetivação do direito à saúde integral ao preso.
Os princípios buscaram priorizar as questões emergenciais que são comuns em todo o Estado como a falta de estrutura apropriada para custódia de mulheres; presos condenados ao regime semi-aberto cumprindo pena no fechado por falta de estabelecimento prisional adequado; falta de atendimento médico nas cadeias; reduzido número de Defensores para atuação nos estabelecimentos prisionais face à crescente demanda; falta de políticas públicas para oportunizar acesso à educação e trabalho dentro da unidade prisional e capacitação para reinserção no mercado de trabalho quando houver o cumprimento da pena.
Para a defensora publica e também responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Preso – NADEP, Elydia Monteiro, o seminário foi uma oportunidade de apresentar as propostas e trocar experiências: “O seminário foi uma ótima oportunidade para se discutir segurança pública no âmbito da defensoria e também fortalecer a instituição. Com a apresentação das propostas de todos os participantes pudemos trocar experiências de trabalho e trazer aqui para o Tocantins ações que estão dando certo em outros estados” , explicou a defensora.
A Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, avaliou positivamente o seminário lembrando que no evento foram discutidos entre outros assuntos o trabalho das Defensorias Públicas do Brasil e sua importância no contexto da segurança pública: "Quando se fala em Defensoria, pensa-se apenas em um advogado para os pobres e não é só isso. Somos nós, defensores públicos, que garantimos um direito que está previsto na Constituição federal que é o acesso a justiça para quem não possui condições financeiras de arcar com custas judiciais ou com um advogado. Então a Defensoria Pública hoje tem um papel fundamental e pode ajudar muito nas políticas públicas de Segurança Pública” , disse a defensora geral.
A ministra do Superior Tribunal Eleitoral, Eliana Calmon, que profer