Seminário da DPE discutirá saúde mental, direitos humanos e política antimanicomial

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará nos dias 13 e 14 de abril, o III Seminário sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins: Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça. O encontro, que será no auditório da DPE-TO, em Palmas, está sendo organizado pela 21ª Defensoria Pública (DP) de Palmas, Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em parceria com o Conselho Penitenciário do Estado.

Segundo o titular da 21ª DP, defensor público Fabrício Silva Brito, o objetivo é aprimorar e instrumentalizar a atuação das pessoas que atuam no sistema de justiça e na saúde prisional na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade. “Haverá um amplo debate sobre pontos como as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal e seu impacto na saúde mental das pessoas privadas de liberdade e o combate e prevenção à tortura no Estado do Tocantins”, comentou.

Com certificação de 20 horas, o evento vai contar com palestras de conteúdo interdisciplinar e oficinas ministradas por arquiteta, psicólogas(os), profissionais da saúde prisional, professoras(es) de Direito, advogadas(os), peritas do Mencanismo Nacional de Combate à Tortura, defensoras (es) públicas(os) e juízes de direito.

Inscrições devem ser feitas até dia 12, às 18 horas.

Palestrantes

Dentre os convidados palestrantes está a supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Melina Machado Miranda; a defensora pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno; as peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Bárbara Suelen Coloniese e Ronilda Vieira Lopes; a Perita em Arquitetura Penal, Suzann Flavia Cordeiro de Lima; e o juiz de Direito de Minas Gerais Luís Fernando Nigro.

Os paineis vão abordar uma discussão e uma reflexão crítica sobre a Política Antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o Sistema Único de Saúde (SUS)  em harmonia com a Lei nº 10.216/2001 e com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 Público-alvo

Podem participar do seminário, pesquisadores e profissionais que atuam no atendimento da pessoa com deficiência, defensoras(es) públicas(os), servidoras(es) públicas(os) da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com ao tema, comunidade em geral, estudantes e acadêmicos.

Parceiros

São parceiros do Seminário o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins e o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Educações nas Prisões (Neepep).

Confira a programação completa

DIA 13 DE ABRIL DE 2023

Abertura: 08h30min

Painel 1 – 9h às 12h

Direitos Humanos, Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça 

Patrícia Carlos Magno: defensora pública do Estado do Rio de Janeiro

Melina Machado Miranda: supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ)

Luís Fernando Nigro: juiz de Direito e coordenador executivo do Programa PAIPJ do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Mediador: Allan Martins Ferreira

Painel 2: 14h às 17h

Direitos Humanos, Saúde Mental e Arquitetura Penal: Impacto da flexibilização das Diretrizes Básicas de Arquitetura Penal na saúde mental da pessoa privada de liberdade.

Suzann Flavia Cordeiro de Lima – Professora da UFAL, consultora e perita na área de Arquitetura Penal e Socioeducativa.

Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais – professora de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Direitos Humanos.

Mediadora: Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Tocantins - ABRACRIM/TO e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins.

Painel 3:  19h às 22h

Audiência pública sobre prevenção e combate à tortura no Estado do Tocantins

Organizadores(a)s: Napociani Pereira Póvoa, Denize Souza Leite, Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto e João Ricardo de Abreu Lima

Participação do Subprocurador-geral da República - Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho

DIA 14 DE ABRIL DE 2023

Painel 4 – 8h30 às 10h

Como prevenir a radicalização nos presídios?

Carolina Silva Ungarelli: defensora pública do Estado do Tocantins

Cristiane Dorst Mezzaroba: professora da Unitins

Fábio Costa Gonzaga: juiz de Direito da Comarca de Guaraí

Mediadora: Téssia Gomes Carneiro

Painel 5 – 10h30 às 12h

Sistema prisional, Saúde Mental e Direitos Humanos: Sofrimento mental decorrente da prátic cárcere.

Bárbara Suelen Coloniense: perita do MNPCT

Ronilda Vieira Lopes: perita do MNPCT

Ronault Martins de Souza: psicoterapeuta, palestrante, escritor e pensador. Formação em psicologia e psicanálise, consultor em Gestão de Pessoas.

Mediador: Raylon Mendes Maciel - Psicólogo - Especialista em Criminologia e Ciências Criminais

Painel 6 - 14h às 17h

Audiências de Custódia e Saúde Mental: Reflexos da Resolução-CNJ nº 487/2023 no atendimento à pessoa custodiada

Bárbara Suelen Coloniense: perita do MNPCT

Ronilda Vieira Lopes: perita do MNPCT

Denize Souza Leite: defensora pública do estado do Tocantins

Representante da Saúde Prisional (Secretaria da Saúde Estadual)

Representante da Saúde Primária (Secretaria de Saúde Estadual)