Semana da Moradia: em audiência pública, regularização fundiária é o centro dos debates

Apesar de ser um direito instituído pela constituição brasileira, ainda há muita gente sem as condições mínimas de sobrevivência com uma moradia digna. O assunto foi foco de audiência pública realizada na manhã de sexta-feira, 27, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. O encontro fechou a programação da III Semana Nacional de Luta Pelo Direito à Moradia no Tocantins.

O objetivo da audiência foi o de colher as demandas da população e dos movimentos sociais relativas à efetivação do direito à moradia no campo e na cidade. Na ocasião, participaram representantes de movimentos sociais, moradores de ocupações na Capital, como União Sul e Capadócia, membros e servidores da DPE-TO, Ministério Público Federal (MPF), nstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Prefeitura de Palmas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Instituto de Direito Urbanístico e Universidade Federal do Tocantins (IBDU).

Dentre diversos assuntos relacionados à política habitacional, a regularização fundiária foi o principal tema abordado na audiência. “Tudo passa pela regularização fundiária. Se não desburocratizar, se não tiver vontade do poder público de fazer, ela não vai acontecer. Nós do União Sul estamos há 17 anos esperando a regularização. Deixaram crescer o bairro, a comunidade ocupou, já temos água, energia elétrica, telefone e transporte, mas falta o principal, que é a regularização”, defendeu Jane Brandão, representante do União Sul.

Líder dos moradores da ocupação conhecida como Capadócia (T-33 no Jardim Taquari), Wilson Gomes da Silva também falou sobre regularização fundiária, ao citar que este é o maior sonho da comunidade que representa. “São famílias de até dez pessoas morando em barracos sem nenhuma dignidade. Alguns até tem a posse da terra, mas sem a regularização a gente não consegue avançar no nosso direito. Nossa cidade é cheia de vazios urbanos que estão nas mãos dos especuladores imobiliários, enquanto o povo é jogado para distante dos grandes centros, sem direito sequer a sua moradia digna”, opinou.

A baixa oferta e demora na oferta de casas populares por programas habitacionais do Estado e Município também foram foco de debate na audiência pública. Na maioria dos casos, por falta de oportunidade de uma casa própria, a opção é a ocupação. “Se morar é um privilégio, ocupar é o nosso direito”, alegou Antônio Marcos Bandeira, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Outros temas sobre o direito à moradia estiveram em pauta, como violência no campo e na cidade, reurbanização da cidade, Plano Diretor e cadastro habitacional, dentre outras. As demandas dos moradores foram registradas e encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis para providências.

“É importante a sociedade civil se firmar quanto às demandas da comunidade e a cobrança tem que ser permanente. A comunidade tem o poder nas mãos, pois ela pode cobrar os agentes políticos. E essa sociedade deve contar com a Defensoria Pública não só na resistência das ocupações, mas também na organização, no planejamento”, discursou o defensor público Neuton Jardim, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), ao colocar a Instituição à disposição para atuar nas demandas coletivas e individuais dos moradores.

Participação
A audiência pública contou, ainda, com a participação da procuradora da república Carolina Augusta (MPF); do membro diretor e coordenador do IBDU, o professor João Bazolli; do secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Fábio Borges; da advogada da comissão de direito urbanístico, Francielli Barbosa; e o engenheiro agrônomo do Incra Renato Januário.

Semana
A audiência pública é parte da programação de encerramento da III Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, que teve início na segunda-feira, 23, com atendimentos coletivos na Capital e zona rural, visitas técnicas e palestras. “É um espaço à disposição dos movimentos para que se eco perante às autoridades as demandas e possíveis soluções delas”, disse o defensor público Pedro Alexandre.

A III Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia no Tocantins foi organizada pela DPE-TO por meio dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Defensoria Pública Agrária (DPAGRA) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), em parceria com a UFT – Coletivo Palmas Participa.