Os secretários estaduais da Casa Civil e da Administração, Rolf Vidal e Edson Cabral, respectivamente, apresentaram aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) a estrutura do governo do Estado adotada a partir da reforma administrativa anunciada recentemente pela gestão estadual. A apresentação foi realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, na última sexta-feira, 15.
Conforme os secretários, a reforma promovida pelo governo do Estado visa adequar a máquina administrativa às “(...) estratégias de desenvolvimento e fortalecer a capacidade executiva do Estado em um contexto de planejamento.” Eles também destacaram que o processo de transformação inclui “atitudes, funções, sistemas, procedimentos e estruturas administrativas das dependências e entidades do governo”.
Defensor público-geral no Tocantins e presidente do CSDP, Fábio Monteiro parabenizou os secretários estaduais pela iniciativa. Ele destacou, ainda, que a Defensoria é uma Instituição que busca o diálogo com todos os poderes e entidades e que, ações como essa promovem boas relações institucionais.
Vários membros do Conselho também destacaram de forma positiva a iniciativa dos representantes do governo do Estado a fim de esclarecer as mudanças propostas e os objetivos da reforma administrativa.
Gestão estadual
A reforma administrativa foi anunciada pelo governo do Estado, oficialmente, no dia 1º de fevereiro. Conforme informações divulgadas pela Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), a reforma, quando totalmente implantada, permitirá que o governo do Estado se enquadre nas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A reforma trouxe uma estrutura com 11 secretarias de Estado – uma redução de 12 pastas. Ainda conforme as informações oficiais do governo, a reforma também trouxe redução em cargos, entre outras medidas.
