Revistas vexatórias e alimentação inadequada são situações levadas à Defesa Social

A defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, participou nesta segunda-feira, 18, de reunião com o secretário estadual de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, para tratar de diversas questões relativas ao Sistema Prisional tocantinense, todas constatadas pelos Defensores Públicos durante atendimentos e vistorias nas unidades.

A alimentação fornecida tem sido uma reclamação recorrente; os detentos denunciaram a qualidade como péssima, a pequena quantidade servida e a falta de variedade (o comum é ser servido um pedaço de linguiça ou um ovo com arroz) e que comida estragada já foi fornecida. A Defensora Pública questionou ao Secretário sobre a razão da comida ser de péssima qualidade, sendo que é terceirizada e custeada por dinheiro público, e ainda relatou que em recente visita as Unidades Prisionais de Guaraí e Colinas foi flagrado leite sendo entregue em galão de água sanitária.

A água também está na lista das reclamações; ela é fornecida em um horário único do dia, quando todos tem que se apressar para lavar a cela, lavar as roupas, tomar banho e ainda armazenar água para beber. Em alguns locais a denúncia foi de interrupção no fornecimento, que já chegou a  ser de três dias. O racionamento é antigo, já foi noticiado para os órgãos competentes do Estado e da Federação, e inclusive já foi alvo de Recomendação e Ação Civil Pública.

O ponto principal da reunião foi a questão das revistas vexatórias que - mesmo com a edição da Portaria nº 1,014 de 15 de outubro de 2013, determinando como deve ser o procedimento de visitas aos presos, e com a Recomendação da Defensoria Pública, de 28 de julho de 2014, que pede a suspensão das revistas vexatórias - o Estado ainda não adquiriu os equipamentos recomendados e continua usando de prática constrangedora para fiscalizar àqueles que pretenderem visitar algum detento. 

“Queremos tão somente o cumprimento da Portaria, onde o Estado providencia a compra dos equipamentos e elimina de vez essa prática que constrange, humilha e até afasta filhos de visitarem os pais em outros estados, a exemplo de São Paulo, em que o Governo está acabando com a revista vexatória mesmo sem ainda ter o material recomendando. Saio da reunião com esperanças de mudanças no quadro, uma vez que o Secretário solicitou os relatórios das vistorias feitas, e dessa forma ele terá conhecimento da real situação encontrada e tomar as medidas necessárias”, avaliou a defensora pública Letícia Amorim. 

Texto: Alessandra Bacelar