Reunião formaliza instalação do primeiro Conselho da Escola Superior da Defensoria Pública

Pouco mais de um ano após ser oficialmente instituída na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o que aconteceu no dia 18 de maio de 2018, a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) instalou o primeiro Conselho da história da entidade. A reunião extraordinária que formalizou a instalação do Conselho da Escola Superior ocorreu nesta sexta-feira, 7, na sede da Defensoria em Palmas, e estabeleceu, ainda, o primeiro Projeto de Extensão da Escola, o “Cidadania e Registro Público”, previsto para ser iniciado no próximo mês de agosto, no setor Taquari, região sul da Capital.

Participaram da atividade quatro dos cinco membros e servidores que compõem o Conselho, sendo eles os defensores públicos Neuton Jardim, diretor-geral da Esdep e, agora, Conselheiro Presidente; Murilo da Costa Machado, superintendente de defensores público e Conselheiro Vice-Presidente; e Téssia Gomes Carneiro; além da analista em gestão especializada - ciências jurídicas da DPE-TO Aline Martins Coelho. Na ocasião, por se encontrar em período de férias, o diretor da Gestão de Pessoas, Rômulo Dias de Araújo, também eleito para a função de conselheiro, não pôde participar da reunião, secretariada pelo analista jurídico da Esdep, Breno Santos Filardi.

Os cinco componentes do Conselho da Esdep foram indicados pelo defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, em abril passado, após uma sabatina do Conselho Superior da DPE-TO. Para Neuton Jardim, além do valor histórico da situação, ela possibilita a melhoria da disseminação dos objetivos da própria Escola.

“O Conselho foi indicado em abril e, conforme o regimento, ele precisa ser reunir a cada trimestre, sendo esta, de fato, a primeira reunião que já realizamos, o que agrega um valor histórico a atividade. Entretanto, o que mais comemoramos é que, a partir de agora, poderemos disseminar as ações da Esdep de forma aprimorada e mais efetiva, atendendo aos objetivos de criação da Escola. Só nesta primeira reunião, por exemplo o Conselho já deliberou sobre um calendário de atividades para todo o restante do ano e aprovou o primeiro projeto oficialmente credenciado na Esdep. Isto tudo nos serve como norte para as atuação da Escola e dá transparência ainda maior a todas as ações que desejamos realizar”, explicou o conselheiro presidente do Conselho da Esdep.

Projeto de Extensão

Conselheiro vice-presidente do Conselho da Esdep, Murilo Machado enfatizou que, a partir da instalação do Conselho e do estabelecimento do primeiro projeto, a Escola irá se aproximar da própria atividade fim e da comunidade em geral. “Aprovamos, formalmente, o primeiro Projeto de Extensão, que envolverá atividades a serem desenvolvidas e irão fortalecer os laços da Esdep enquanto Escola, mas, especialmente dentro das diretrizes e dos objetivos desta entidade, no formato em que ela foi aprovada, o que envolve a extensão dela até a comunidade. Certamente, isto vai engrandecer a Defensoria Pública e vai colaborar, também, com toda a população de maneira geral”, ressaltou o superintendente de defensores públicos.

Acerca do projeto de extensão “Cidadania e Registro Público”, conforme foi explanado durante a reunião, ele se desenvolverá por meio de atividades teóricas, que somarão 16 horas-aula a serem ministradas na sede da DPE-TO em Palmas; e, por fim, de uma atividade prática de 14 horas, momento no qual todo o conhecimento adquirido acerca do tema definido será disponibilizado à comunidade do setor Taquari, incluindo o setor Capadócia, no sul da Capital, por meio de atendimentos.

Ao todo, cerca de 50 vagas devem ser disponibilizadas para membros e servidores, sendo prevista, ainda, a abertura para o público externo, o que só será definido em edital a ser elaborado e divulgado pela Esdep. Todas as ações e cursos previstos no calendário da Esdep seguem diretrizes que focam na promoção da garantia da dignidade da pessoa humana, havendo, ainda, um grande enfoque nos direitos das mulheres, como já é trabalhado pela DPE-TO por meio da campanha “Em defesa delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, realizada pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e encampada pela Defensoria.

Conselho Estadual de Educação

Com a instalação formal do Conselho da Esdep, uma das metas da Escola é, em um futuro, se credenciar junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-TO), conforme destacou a defensora pública Téssia Carneiro. “A partir de agora, poderemos deliberar todo eventual projeto ou demanda que chegue a nós de forma pública, com uma composição formada. Sem dúvida, este é um primeiro passo muito importante, dentre outros previstos no mecanismo legal para isto, como o estabelecimento de uma sede própria, para pleitearmos, futuramente, o status de Escola de Governo junto ao Conselho Estadual de Educação. Independente de quando isto ocorra, já estamos avançando na promoção da capacitação do nosso corpo profissional, o que vai refletir na atividade fim da Defensoria, que é o nosso assistido, e, também, na forma de gestão, no estabelecimento de um padrão de atendimento que melhore a qualidade do trabalho que oferecemos à população”, disse a Defensora Pública.

Esdep

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) foi criada em substituição ao Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO pela Lei Complementar Nº 110/17, e traz, em sua formação, uma diversidade de temáticas e possibilidades de atuação para além da área jurídica. A Esdep tem por objeto promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos membros e servidores da Defensoria Pública, promovendo a elevação dos padrões técnicos e científicos dos serviços prestados pela Instituição.