O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, norte do estado, se reuniu na terça-feira última, 29, com o prefeito Wagner Rodrigues para discutir a criação do Conselho Municipal das Questões Étnico-Raciais de Araguaína.
Acompanhado de representantes de movimentos negros locais, o Nuamac Araguaína destacou a importância da implantação do Conselho Municipal para proteção dos direitos da população afrodescendente e combate ao racismo no município.
Ao fim da reunião ficou definido que a comissão formadora editará o projeto de lei para aprovação e publicação do Executivo, onde haverá fusão das pastas de assistência social, esporte, cultura, lazer e educação, conforme medidas previstas em Recomendação proferida por este órgão defensorial, para cumprimento no prazo hábil de 30 (trinta) dias.
A criação da Comissão é resultado de uma audiência pública realizada no dia 18 novembro que teve como foco “Direitos da População Afrodescendentes e o combate ao Racismo em Araguaína”.
Estavam presentes na reunião o defensor público Pablo Mendonça Chaer, as assessoras jurídicas do Nuamac de Araguaína Kellita Mikaelly Fernandes e Lorena Franco; as professoras Sariza Venâncio, Antônia Alves, Kênia Costa, e o professor Manuel Barbosa. Da Prefeitura de Araguaína, além do Prefeito, estava presente o secretário de Infraestrutura Frederico Prado.
