Relatório de Incidente Nº 01/2026
Autor(a): Setor LGPD DPE-TO
Identificação do registro: Incidente nº 001/2026 — Processo SEI nº 26.0.000001399-3
Data de conhecimento pelo Encarregado: 11/06/2026
Situação atual: Contido / Apuração concluída
Resumo do incidente
Durante um treinamento de sistema institucional ministrado por servidor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para outra instituição, foram exibidos dados reais mantidos em ambiente de produção. A gravação do treinamento foi posteriormente publicada em plataforma pública de vídeos, sem a devida ocultação das informações, resultando em exposição indevida (perda de confidencialidade) de dados pessoais.
Natureza e categoria dos dados envolvidos
Dados pessoais de natureza cadastral (dados de identificação) e assunto de pré-agendamento de atendimento. Não foram identificados dados sensíveis, dados financeiros ou dados de autenticação.
Origem / causa raiz
Utilização de dados reais de ambiente de produção em contexto de capacitação, sem anonimização prévia, agravada por falha na ocultação das telas no momento da publicação da gravação por terceiro.
Medidas de contenção e mitigação adotadas
Comunicação formal à instituição responsável pela publicação, com solicitação de retirada do conteúdo;
Exclusão do vídeo da plataforma, com confirmação formal pela instituição responsável;
Instauração de apuração interna de incidente de segurança;
Comunicação individualizada aos titulares afetados;
Recomendações à área de tecnologia para prevenção de reincidência (vedação do uso de dados reais em treinamentos, disponibilização de ambiente de homologação com dados fictícios, edição de norma interna e ações de capacitação).
Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Após avaliação à luz do art. 5º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, não se caracterizou risco ou dano relevante nos termos exigidos para comunicação obrigatória à ANPD.
Base normativa
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Resolução CD/ANPD nº 15/2024; Política de Proteção de Dados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Este resumo é divulgado como medida de transparência ativa.