A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, a 370 km de Palmas, promoveu, nessa quinta-feira, 24, uma reunião com a comunidade do setor Dom Orione. O encontro, que contou com a presença do coordenador do Núcleo, defensor público Sandro Ferreira Pinto, teve como pauta principal a regularização da rede de esgoto na área.
A reunião aconteceu após todos os moradores residentes à beira do córrego Neblina receberem notificações da Prefeitura Municipal exigindo que, no prazo de 15 dias, sejam removidas qualquer ligação, construção e/ou drenagem irregular de fossas e sumidouros.
Segundo o Nuamac Araguaína, o saneamento básico é direito da população e o ônus das obras de infraestrutura devem ser realizadas pelo poder público e não imposto aos assistidos. O Município foi procurado para resolução administrativa, após as notificações, haja vista os projetos de construção regular de fossa séptica se demonstrarem inviáveis para o local, em razão do relevo dos lotes.
Na ocasião, Sandro Ferreira orientou os moradores a aguardarem o prazo determinado, ressaltando que após o desenvolvimento da solução temporária, a comunidade deverá avaliar se a proposta atende às necessidades dos moradores.
Caso a medida paliativa seja considerada inadequada, a DPE-TO tomará providências judiciais para garantir a implantação de uma rede de esgoto adequada.
